Licitações de Alimentador De Correia

O edital prevê que a entrega dos bens será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento acompanhada da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal do contrato.

O edital especifica que a garantia mínima para o nobreak é de um ano, com atualização de software/firmware do equipamento pelo período de garantia sem custos adicionais.

O edital exige habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Fazenda Estadual, Justiça do Trabalho, e declaração de que não emprega menor. Também é exigida qualificação econômico-financeira com certidão negativa de falência.

O edital menciona que a contratante aplicará as penalidades previstas na lei e no contrato quando existente, e que a inadimplência de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais não transfere a responsabilidade à contratante.

O edital prevê que a contratada deverá enviar, sem ônus, no prazo assinalado pelo fiscal, amostra para análise de aceitabilidade dos produtos quanto à satisfação de uso por parte do seu corpo funcional, se houver solicitação da contratante.

O edital indica que a contratação direta envolve valores inferiores a R$ ****,02 (cinquenta e nove mil novecentos e seis reais e dois centavos).

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente emitida e comprovação do recebimento definitivo do equipamento, no prazo máximo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, contra defeitos de fabricação, montagem ou falhas de desempenho.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, requisitos de fornecimento e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentação específica detalhada no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva ordem de compra/nota de empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não será exigida a garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n° ****, de 2021.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data e hora limite para impugnação e esclarecimento é 14/04/2026 às 23h59.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de 60 sessenta dias a contar da data da assinatura da ordem de fornecimento, admitindo-se a sua prorrogação por igual período.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização da CAR. Não haverá em nenhuma hipótese antecipação de valores.

A garantia dos equipamentos ou da prestação do serviço será por um período mínimo de 12 doze meses, a partir da data de entrega do objeto. A garantia contra defeitos de fabricação dos produtos por parte do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação do licitante vencedor serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de 3 três horas, prorrogável por igual período.

A contratada sujeitar-se-á às penalidades previstas na lei n 13. 303/2016, no artigo 178 da lei n 14. 133/2021 e no regulamento interno de licitações e contratos da contratante, incluindo advertência, multa e impedimento para licitar e contratar.

A vistoria não é exigível.

O licitante vencedor deverá apresentar amostra do produto ofertado nos mesmos moldes solicitados no edital, no prazo máximo de 10 dez dias úteis.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.