Licitações de Souvenir

O início das atividades comerciais deverá ocorrer no dia útil seguinte ao recebimento do termo de entrega e responsabilidade, com prazo máximo de 60 dias para abertura efetiva do estabelecimento e obtenção de alvarás e licenças.

O pagamento da outorga mensal deverá ser realizado até o dia 15 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica da Prefeitura Municipal de Rondonópolis.

O concessionário deverá prestar garantia contratual no valor correspondente a 3 meses da outorga mensal, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento é o de maior retorno econômico, mediante a oferta do maior valor de outorga mensal.

Poderão participar pessoas jurídicas de direito privado, com objeto social compatível com a licitação, e que atendam aos requisitos de regularidade fiscal, jurídica, econômica-financeira e técnica, conforme edital.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará o concessionário a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual, conforme previsto em lei e no edital.

A vistoria prévia dos boxes é facultativa, mas recomendada para conhecimento das condições do local.

Os pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital deverão ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma eletrônica.

O valor anual estimado total é de R$ ****,60, com outorgas mensais mínimas de R$ ****,00 para os boxes 01 e 02, e R$ ****,30 para o box 03.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que a contratação é emergencial.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que os preços ofertados incluem todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não menciona a necessidade de garantia para esta licitação.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço unitário, observadas as especificações do objeto.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, que serão solicitados do fornecedor mais bem classificado, com prazo de 2 horas para envio após convocação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do material é de 30 dias a partir da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias corridos, contados da liquidação da despesa, mediante atesto da nota fiscal pela unidade competente, e será efetuado através de pagamento instantâneo pix.

A contratada garantirá a qualidade do material fornecido, obrigando-se a repor e/ou corrigir, às suas expensas os defeitos, falhas, irregularidades caso ocorram em desacordo ao apresentado na amostra.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação constam no Anexo I e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa terá 5 dias úteis para a produção do designer e após aprovação, mais 5 dias corridos para encaminhar 01 amostra da caneca pronta ao departamento de turismo para avaliação e aprovação.

O prazo para interpor manifestação de intenção de recurso é de 10 minutos, e para apresentar as razões é de 3 dias úteis.

O valor estimado para o item 01 é de R$ ****,60.