Licitações de Souvenir

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 05 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021. Multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material rejeitado, entre outras, estão previstas.

A unidade gestora opta por não disponibilizar os valores estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração.

O prazo de execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: planejamento e configuração inicial (máximo de 10 dias após a assinatura do contrato), implantação e cadastramento dos produtos (máximo de 5 dias úteis após a etapa de planejamento), aprovação das estampas (até 2 dias úteis após o cadastramento dos produtos) e início da operação e comercialização após validação técnica e aprovação institucional. A operação contínua, manutenção e suporte técnico ocorrerão durante toda a vigência contratual.

A presente contratação não implicará pagamentos diretos por parte da fundação florestal. A remuneração do contratado ocorrerá exclusivamente por meio da retenção de comissão incidente sobre o lucro bruto das vendas realizadas na plataforma. Os repasses financeiros devidos à fundação florestal ocorrerão periodicamente, preferencialmente em base mensal, mediante transferência bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor percentual de comissão incidente sobre o lucro bruto das vendas realizadas na plataforma.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e seus anexos.

As sanções administrativas aplicadas serão advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração e as disposições da Portaria Normativa FF nº 017/2025 e da Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, uma vez que os serviços se referem a plataforma virtual.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é gratuito, com um valor estimado de R$ 100,00 como referência sistêmica.