Licitações de Administracao Farmaceutica

O edital prevê que a entrega deve ser feita em até 15 dias contados a partir da data de assinatura do empenho.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio de contratação direta na modalidade de dispensa de licitação emergencial.

O edital exige apresentação da licença sanitária, comprovação da autorização de funcionamento da empresa e certificado de registro dos produtos.

O edital informa que o arrematante deverá encaminhar a amostra, se solicitado, para possíveis esclarecimentos técnicos.

O edital prevê que a entrega dos objetos será realizada de forma imediata, em remessa única, no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 trinta dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação da fatura e da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, devidamente atestados pelo fiscal da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar os documentos exigidos no edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, como multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.