Licitações para Administracao Farmaceutica

Lote 37: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML + 12, 5 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos. Condições gerais de participação: empresas legalmente constituídas, credenciadas no sistema de pregão eletrônico do Bolsa Nacional de Compras (BNC). Tratamento favorecido para ME, EPP, MEI, agricultores familiares e produtores rurais. Impedimentos: empresas com sanções, vínculo com dirigentes do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, condenações por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão. Prazo para envio de propostas: 08/07/2025 a 28/07/2025 às 07h00min. Data de abertura das propostas: 28/07/2025 às 08h00min. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Entrega dos medicamentos: no endereço especificado no edital (Hospital Municipal). Prazo de entrega: 10 dias corridos após recebimento da nota de empenho. Documentação exigida: registro comercial, ato constitutivo, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Modalidade: Registro de Preços (ARP) por 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O fornecedor será responsável por todas as despesas (transporte, impostos, seguros, etc. ).

Lote 1: ( ****) - AZUL DE METILENO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 20 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL

A licitação visa a contratação direta de fornecimento de material de consumo hospitalar (medicamento) para o PROCAPE, por dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei n 14. 133/21, para valores inferiores a R$ ****,00. O objeto é a aquisição de 36 ampolas 2 ml de Azul de metileno, para um período de 6 meses. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica-financeira. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser estendido para o exercício financeiro subsequente. A entrega deve ser feita na divisão de farmácia do PROCAPE, na Rua dos Palmares, s/no. , Santo Amaro, Recife - PE, no horário das 08h às 11h, em dias úteis. A contratada deve apresentar nota fiscal, DANFE e cópia da nota de empenho. O recebimento do material será provisório em até 20 dias e definitivo em 5 dias úteis após a verificação da conformidade. O produto deve atender aos requisitos de validade exigidos pelos órgãos de fiscalização oficiais. A subcontratação não é permitida.

Lote 1: ( ****) - FITOMENADIONA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA, VIA DE ADMINISTRACAO INTRAMUSCULAR

A licitação visa a aquisição emergencial de Fitomenadiona, para um período de 6 meses, em quantidade de 200 ampolas. O objeto da contratação não se enquadra como bem de luxo. Os materiais devem ser estéreis, apirogênicos, com validade mínima de 12 meses, e acompanhados de nota fiscal, DANFE e certificado de análise. A entrega deve ser feita em até 10 dias após a emissão da nota de empenho, na farmácia do PROCAPE, no horário das 08h às 11h, em dias úteis. O recebimento será provisório em até 20 dias e definitivo em 5 dias úteis, após verificação. O fornecedor deve apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômica-financeira. O contrato terá vigência de 6 meses, podendo ser estendido para o exercício financeiro subsequente. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após recebimento definitivo dos bens, mediante apresentação de nota fiscal/fatura discriminativa, devidamente atestada.

Lote 37: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 50 MG/ML + 12, 5 MG/ML RESPECTIVAMENTE, FORMA FARMACEUTICA PO PARA SUSPENSAO ORAL, FORMA DE APRESENTACAO FRASCO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL.

Objeto: Contratação de empresa para aquisição de medicamentos. Prazo de entrega parcelada, conforme demanda. Documentos complementares exigidos: registro comercial, ato constitutivo, cnpj, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, fgts, justiça do trabalho, certidão negativa de falência, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, atestados de capacidade técnica, licença sanitária, autorização de funcionamento expedida pela ANVISA, registro de produtos emitido pela ANVISA. Critérios de participação: empresas legalmente constituídas, credenciadas no sistema de pregão eletrônico do bolsa nacional de compras (BNC). Tratamento favorecido para ME, EPP, MEI, cooperativas, agricultores familiares e produtores rurais. Impedimentos: empresas com sanções, empresas com vínculo com dirigentes do órgão, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil ou análoga à escravidão. Endereço de entrega: Avenida Álvares, quadra 13, lote 03, Bela Vista, fundo do hospital municipal - Campo Alegre de Goiás - GO, **** de entrega: 10 dias corridos após recebimento da nota de empenho. Obrigações do contratado: cumprir todas as obrigações do contrato, entregar o objeto com manual do usuário, responsabilizar-se por vícios e danos, comunicar atrasos com justificativa, atender determinações da fiscalização, reparar danos, fornecer documentos de regularidade fiscal e trabalhista, comunicar acidentes, manter condições de habilitação, cumprir reserva de cargos, guardar sigilo, arcar com custos de transporte, carga e descarga, embalagem, seguros, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros. Obrigações da contratante: exigir cumprimento das obrigações do contratado, receber o objeto, notificar sobre vícios, acompanhar a execução do contrato, efetuar o pagamento, aplicar sanções, cientificar o órgão de representação judicial, decidir sobre solicitações e reclamações, responder pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, notificar emitentes de garantias, não responder por compromissos assumidos pelo contratado com terceiros. Regulado por: Lei n 14. 133/2021, Decreto Municipal n 001/2025, Decreto Municipal n 1. 291/2023, Lei Complementar n 123/2006, Lei Complementar n 147/2014, Decreto Federal n 10. 024/2019.

Lote 132: BROMETO DE IPATROPIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 25MG/ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO PARA INALACAO, FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO COM 20ML, VIA DE ADMINISTRACAO INALATORIA ( NASAL)

Licitação exclusiva regional/local, conforme decreto municipal n 503-a/2023. O processo será realizado exclusivamente por meio eletrônico, utilizando o sistema Bll. As empresas especializadas e credenciadas no objeto da licitação podem participar. Datas limites para esclarecimentos e impugnação: 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública. Critérios de participação: empresas especializadas e credenciadas, previamente credenciadas no sistema Bll. O licitante é responsável por todas as transações efetuadas em seu nome. A proposta deverá ser encaminhada ao sistema Bll até a data e horário marcados para abertura da sessão. Documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira podem ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf ou sistemas semelhantes. O preço deverá ser expresso em moeda corrente nacional, incluindo impostos, taxas, transporte, seguro, carga e descarga, encargos trabalhistas, sociais, sindicais, remunerações e outras despesas. Em caso de discordância entre as especificações do sistema eletrônico e as do edital, prevalecerão as do edital. O acompanhamento do andamento da licitação em todas as fases é de total responsabilidade do licitante participante. O edital e seus anexos, erratas, atas, convocações, julgamentos de impugnações e recursos, homologação, anulação ou revogação serão publicados nos sites oficiais. Em caso de não haver expediente na data de abertura, o pregão será transferido para o dia útil subsequente, na mesma hora e local, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário. O licitante que se enquadrar como microempreendedor, microempresa ou empresa de pequeno porte e que queira usufruir do tratamento privilegiado assegurado pela lei complementar federal n 123/06, deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos no referido diploma legal. O modo de disputa é aberto. O julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que ofertar o menor preço para fornecimento do objeto nas condições previstas no termo de referência. Será assegurada a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte em relação às demais empresas. O prazo para envio dos documentos será de, no mínimo, 02 (duas) horas, prorrogável por igual período, contados a partir da convocação de envio pelo agente de contratação (pregoeiro). O licitante vencedor será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços. O registro de preços vigorará por 01 (um) ano, a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no portal nacional de contratações públicas (PNCP). As licitantes ficam obrigadas a manter a validade da proposta por 90 (noventa) dias consecutivos, a contar de sua apresentação. O pagamento será feito mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente dos objetos entregues. O licitante vencedor e/ou contratado que descumprir quaisquer das cláusulas ou condições do presente edital, termo de referência, minuta contratual e ata de registro de preços, ficará sujeito às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021. O foro da comarca de Santa Bárbara de Goiás, estado de Goiás, será eleito para dirimir as questões relativas ao presente edital.