Licitações de Administracao Farmaceutica

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma parcelada e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento eou nota de empenho.

O edital estabelece que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica com registro comercial ou ato constitutivo, regularidade fiscal perante a fazenda nacional, e qualificação técnica com registro sanitário válido da ANVISA, licença de funcionamento sanitária e autorização de funcionamento.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital exige que as propostas enviadas deverão ser acompanhadas por bula dos medicamentos.

O valor total estimado para o objeto desta dispensa de licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma parcelada e imediata, no prazo de até 05 cinco dias úteis, contados da notificação da emissão da ordem de fornecimento eou nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

A habilitação jurídica exige registro comercial ou ato constitutivo. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidão negativa de débitos federais e declaração de não emprego de menor. A qualificação técnica demanda registro sanitário válido do medicamento pela ANVISA, licença sanitária e autorização de funcionamento de empresas válidas, além de certidão de regularidade técnica no CRF.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O valor estimado para o objeto é de $ ****,00.

O edital prevê que a entrega do medicamento será realizada de forma integral e imediata, contados da notificação da emissão do extrato da contratação eou nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento deverá em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo do medicamento, acompanhado da apresentação de nota fiscalfatura discriminativa, devidamente atestada pelo servidor competente.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e requisitos de qualificação técnica, incluindo registro sanitário válido na ANVISA e licença de funcionamento sanitária.

O edital informa que o fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal no ****, de 2021, e na regulamentação estadual específica, bem como em outras normas aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da extinção do contrato.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues de forma integral e imediata, em até 10 dias após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento deverá ser efetuado à contratada, em até 30 trinta dias corridos, à vista de termo de recebimento definitivo dos bens ou de recibo, acompanhado da apresentação de nota fiscal fatura discriminativa, devidamente atestada pela gerência responsável, bem como da coordenação administrativo financeira do procape, através de transferência bancária.

A habilitação jurídica exige registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e, no caso de sociedades por ações, documentos de eleição de administradores. A regularidade fiscal, social e trabalhista requer certidões negativas perante a fazenda nacional, FGTS, fazenda estadual e justiça do trabalho, além de declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7o da constituição federal.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar com o estado de Pernambuco, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com prazos de 3 a 6 anos.

O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital, e a comprovação pode ser feita pelo registro cadastral no Sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.