Licitação para contratação de empresa especializada em comunicação de dados para fornecimento de acesso à internet dedicado, simétrico e de alta disponibilidade para a Prefeitura de Maracanaú. Abertura das propostas em 24 de agosto de 2026, às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A visita técnica é opcional. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado do lote, com validade mínima de 120 dias. A garantia de contratação será de 5% do valor contratado, com validade de até 12 meses. O prazo de instalação dos circuitos de internet é de 30 dias.
O prazo de instalação dos circuitos de internet é de 30 dias, conforme subitens 9. 1. 2 e 9. 1. 3 do anexo do edital termo de referência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o encaminhamento da documentação necessária, através de crédito na conta bancária do fornecedor, acompanhado de nota fiscal/fatura, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e CRF.
A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação de cada lote, com validade mínima de 120 dias. A garantia da contratação será de 5% do valor contratado, com validade de até 12 meses.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com detalhamento de documentos a serem apresentados no edital.
O edital prevê sanções em caso de descumprimento de obrigações, como multas e impedimento de contratar com a administração pública.
A vistoria técnica às instalações da SETEC é opcional. A não realização da visita não exime o licitante de obrigações futuras, presumindo-se a ciência integral de toda a infraestrutura e requisitos para o provimento do serviço.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
A desclassificação pode ocorrer por não conformidade da proposta com os requisitos do edital, apresentação de documentos irregulares ou inválidos, ou falsidade nas declarações.
