Licitações de Logica Seguranca

O prazo de vigência do contrato será de até a finalização da execução da obra, tendo em vista que a fiscalização terá que ser realizada durante todo o processo de execução da obra, renovada a cada 12 doze meses pela vigência máxima decenal, conforme art. 107, da lei ****.

O edital prevê que o pagamento será efetuado ao licitante vencedor nas seguintes condições: primeiro pagamento de 25 vinte e cinco por cento na entrega do anteprojeto, 25 vinte e cinco por cento na entrega do projeto básico e 50 cinquenta por cento na entrega do projeto executivos e outros documentos complementares.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital informa que o contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de concorrência, que culminará com a seleção da proposta de melhor técnica e preço.

O edital exige que a empresa apresente os documentos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica do ministério da fazenda cnpj, inscrição no cadastro de contribuintes estadual eou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual, prova de regularidade para com as fazendas, federal, estadual e municipal, do domicílio ou da sede do licitante, ou outra equivalente na forma da lei, mediante a apresentação das seguintes certidões: certidão conjunta negativa de débitos ou certidão conjunta positiva com efeitos de negativa, relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, expedida pela secretaria da receita federal, prova de regularidade perante o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, tratandose de pessoa jurídica, por meio da apresentação do crf certificado de regularidade do fgts e prova de regularidade perante o ministério do trabalho através da apresentação de certidão negativa de débitos trabalhistas cndt ou certidão positiva de débitos trabalhistas, nos termos do título vii a da consolidação das leis de trabalho, aprovada pelo decreto lei ****, de 1 de maio de ****, alterado pela lei ****, de **** e à resolução administrativa tst **** k modelo de declaração unificada anexo v. l certidão negativa correcional epad, cgupj, ceis, cnep e cepim.

A inexecução total ou parcial do objeto contratado ocasionará a aplicação pelo contratante, das sanções previstas na lei ****.

O prazo de entrega é de 02 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 15 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global da proposta.

Os documentos de habilitação devem ser entregues junto com a proposta.

O valor estimado é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos serviços será mensalmente a contar do 1º dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra que será enviada por email ou outro meio de contato que tenha sido previamente disponibilizado pela adjudicatária.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, diasmeses, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação, serão exigidos apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento de acordo com o art. 63 inciso ii da lei ****.

As infrações administrativas e sanções estão previstas nos artigos 155 e 156 da lei n **** de 1 de abril de 2021, que devem ser aplicadas conforme estabelecido na in **** do município de itaipulândia.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.