Licitações de Entrega Escolas

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 5 cinco dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei n 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal n 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho. Há previsão de multas por atraso, recusa, demora em substituir material rejeitado, e não cumprimento de condições fixadas no termo de participação.

A unidade gestora EEEP José Ribeiro Damasceno opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica.

O prazo de execução da obra será de 12 meses úteis para o início e conclusão, após emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente da contratada, em conformidade com as medições e etapas concluídas do cronograma físico-financeiro.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 1% do valor definido para a licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do sistema eletrônico em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É obrigatória a participação na visita técnica ao local onde serão executados os serviços, às 09:00 horas do dia 06/04/2026.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor lance por grupo.

O edital informa que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha penalidades como um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido em caso de atraso na entrega.

O edital menciona que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital exige amostras dos itens, com o arrematante devendo entregá-las o prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecimento do objeto será realizado de forma parcelada, com 50% do quantitativo total em até 30 dias corridos e os 50% restantes em mais 30 dias corridos, totalizando até 60 dias corridos para a entrega integral do objeto, a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado após o aceite do fiscal e do gestor do contrato, podendo ser autorizado em até 05 dias, através de transferência bancária, em moeda corrente, conforme o valor apresentado na fatura correspondente e certificado pelo setor competente, em prazo não superior a 30 dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar 01 (uma) peça de amostra no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da convocação formal, para fins de análise e aprovação.

O valor máximo admitido para esta aquisição é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e quatro reais).

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 5 dias corridos, conforme especificado no item Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compra/serviço e o devido atestado de recebimento do objeto. O crédito será em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco Bradesco, conforme disposto na lei nº 15. 241/2012. O edital informa: Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 e Condições de pagamento: Apresentação de nota fiscalfatura ou documento equivalente, em conformidade com a ordem de compraserviço e o devido atestado de recebimento do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme explicitado no item Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessária. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia, até 10%), não entrega (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor do bem/serviço recusado, por dia), recusa em substituir material rejeitado (10% do valor do material/serviço rejeitado) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado, para cada evento). As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, com limite de 10% do valor contratado. O edital detalha: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital informa explicitamente que não há exigência de amostras dos itens, conforme o item Exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes. O edital afirma: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.