Licitações de Kits

A entrega dos kits lanche e coffee break deverá ocorrer conforme solicitação da administração, mediante requisição formal, constando a quantidade e a especificação dos itens solicitados. Caso haja impossibilidade de entrega no prazo previsto, a contratada deverá comunicar com antecedência mínima de 48 horas, apresentando justificativa. a entrega dos itens deverão ocorrer conforme solicitação da administração, mediante requisição formal, constando a quantidade e a especificação dos itens solicitados.

O pagamento da fatura deverá ser realizado em até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações. o pagamento da fatura dever� ser realizada em um prazo n�o superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. os documentos de habilita��o dever�o obrigatoriamente ser anexados junto ao sistema eletr�nico, via chat eou email, no prazo de duas horas ap�s comunica��o do pregoeiro.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal.

A apresentação de amostras é exigida. Caso as amostras apresentadas não sejam aceitas, a proposta do licitante será recusada. o caso de n�o haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especifica��es previstas neste edital, a proposta do licitante ser� recusada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas exigências, como a não apresentação de documentos solicitados ou a falsidade de declarações, pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a n�o observ�ncia do disposto no item 3. 3 poder� ensejar desclassifica��o no momento da habilita��o.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

Os materiais deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, com prazo máximo de 30 dias contados a partir da solicitação feita via email.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Não haverá pagamento antecipado.

A garantia contra defeitos de fabricação é exigida para os itens.

O julgamento será pelo critério de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. A documentação exigida inclui fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

Serão aplicadas multas de 20% por declaração falsa ou não manutenção da proposta, 10% por não apresentar documento na fase de saneamento e 30% por recusar a assinar o contrato.

O pregoeiro poderá solicitar o envio de amostra de determinados itens e/ou ficha técnica após a fase de julgamento e encerrada a habilitação.

As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.

Serão desclassificadas as propostas que possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos, ou que estejam em desconformidade com os requisitos estabelecidos no edital.