Licitações de Agropecuarios

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao vencido, mediante apresentação da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério do menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, a administração pode aplicar advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será exigida apresentação de amostra no presente certame.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei nº 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo aceitável para a contratação é de R$ ****,50 (dezenove mil, quinhentos e doze reais e cinquenta centavos).

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias úteis, contados da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado. Para produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 60% do prazo total recomendado pelo fabricante. Os bens deverão ser entregues na sede da Secretaria localizada a Rua Benvindo de Paula, s/n, Bairro Barreira. O edital prevê que os bens deverão ser entregues na sede dao prefeitura municipal de lima duarte ou em outro local informado na af dentro da cidade.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por grupo, facultando-se ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem. O edital declara que o critério é menor preço por grupo facultandose ao licitante a participação em quantos grupos forem de seu interesse devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Termo de Referência, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

O fornecedor ou contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a sanções como advertência, multa moratória e compensatória, e impedimento de licitar e contratar. O edital lista as infrações e sanções previstas no art. 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

Não há previsão de vistoria obrigatória ou possibilidade de vistoria no edital.

Não será exigida a apresentação de amostras dos itens objeto da presente contratação. O edital afirma que ão será exigida a apresentação de amostras dos itens objeto da presente contratação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação do objeto é de R$ ****,98. O edital apresenta a estimativa de despesa detalhada nos anexos.

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento. Em caráter emergencial, o prazo para despacho é de até 24 horas.

Os pagamentos serão feitos no prazo máximo de 30 dias da apresentação da nota fiscal atestada e as certidões de regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, e negativa de débitos trabalhistas CNDT.

O critério de julgamento das propostas será em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal e qualificação técnica, com apresentação de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas e registro no conselho de classe.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para o fornecimento integral do objeto é de R$ ****,00.

O credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante toda sua vigência, permitindo que novos interessados solicitem habilitação a qualquer tempo, desde que atendam aos requisitos técnicos, operacionais, jurídicos e de habilitação estabelecidos neste termo de referência e no edital de credenciamento. A admissão de novos credenciados ocorrerá de forma contínua, sem necessidade de republicação de edital, mediante análise administrativa da conformidade com os requisitos padronizados.

A administração pública não realiza pagamento direto aos credenciados, limitando-se a efetuar o acompanhamento, a verificação e o controle a posteriori da execução contratual, mediante análise da documentação comprobatória apresentada na prestação de contas, incluindo notas fiscais e registros das transações realizadas pelo sistema de gestão do cartão.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e qualificação técnico-operacional.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa.

Os pedidos de impugnações referentes aos procedimentos deverão ser apresentados via sistema do PNCP a contar da publicação do edital de credenciamento.

O custo estimado total anual do programa é de R$ ****,00 (seis milhões de reais).

O prazo de entrega do objeto da licitação não deve ser superior a 20 dias úteis, contados a partir do recebimento da Nota de Autorização de Fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 15 dias corridos após o recebimento definitivo, mediante apresentação de notas fiscais e documentos de regularidade fiscal e trabalhista.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira, além de certificado de registro junto ao IEF e licença ambiental, se aplicável.

O descumprimento de quaisquer cláusulas ou obrigações poderá ensejar a aplicação de penalidades previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multa de mora.

A vistoria é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 3 dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente pela plataforma de licitações.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,40.