Licitações de Agropecuarios

Os produtos deverão ser entregues no prazo de 30 trinta dias, contados da data do recebimento da requisição por parte da contratada, podendo ser prorrogado mediante justificativa devidamente aceita pelo contratante.

Os pagamentos serão efetuados após o recebimento definitivo do objeto, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente conferida e assinada pela unidade a que se destina, encaminhada para tramitação do processo de instrução e liquidação junto à contabilidade, para posterior envio à tesouraria, que efetuará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias.

Não serão exigidas a prestação de garantias ou seguros para a execução do objeto resultante desta licitação.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes mais bem classificados deverão enviar, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, todos os documentos necessários para fins de habilitação.

As infrações e sanções administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Não serão exigidas amostras do licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar.

As impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 três dias úteis antes da data designada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a organização e realização da Festa do Peão de Careaçu ocorrerá no período de 18 a 20 de junho de 2026. As arquibancadas deverão permanecer no local do evento até o dia 28 de junho de 2026.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, devidamente acompanhada das faturas/nota fiscal e requisições atestada pela administração. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser enviados após a fase de julgamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida.

Não será solicitado amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinhentos e quarenta e um mil reais).

O edital prevê licitação na modalidade pregão eletrônico, do tipo menor preço por item.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução de serviços contínuos.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas e tributários.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital considera a vistoria prévia como obrigatória, com a possibilidade de o licitante atestar conhecimento das condições de realização do serviço caso opte por não realizar a vistoria.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.