A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, sistema Registro de Preços, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a aquisição de calcário calcítico com prnt mínimo de 75 para produtores rurais. O valor total estimado é de R$ ****,00. A entrega será parcelada, diretamente nas propriedades rurais, em um raio máximo de 30km da sede do município. O prazo de vigência da ata é de 12 meses. Não é exigida garantia nem vistoria prévia. O pagamento será em até 30 dias após o fim do período de adimplemento.
As entregas serão parceladas conforme demanda da administração municipal, sendo admitida solicitação mínima de 1 uma tonelada por propriedade rural beneficiada.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados a partir da data final do período de adimplemento de cada parcela.
Não será exigida garantia para a contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei federal no ****.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverão comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas as sanções previstas na lei federal no ****, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Não será exigida vistoria prévia, uma vez que as condições de execução do objeto estão suficientemente descritas neste termo de referência.
Não será exigida a apresentação de amostras, considerando que o objeto da contratação consiste em bem comum.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até ****.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e a proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital e na lei ****.
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