O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para locação de máquinas pesadas para atender às necessidades do município de Mirinzal-MA. O valor estimado é de R$ 0,00, com orçamento sigiloso. A modalidade é pregão eletrônico, e a plataforma utilizada será a Licitanet. A data de abertura da sessão pública é 08 de abril de 2026, às 09h30min. O critério de julgamento é o menor preço. Há reserva de cotas para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em itens com valor total de até R$ ****,00, e cotas reservadas para ME/EPP em itens com valor superior a R$ ****,00. Há prioridade de contratação para ME/EPP sediadas local ou regionalmente, até 10% do melhor preço válido. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de visita técnica ou apresentação de amostras. A garantia de proposta e de contrato não são exigidas. O regime de execução é empreitada por preço unitário. O modo de disputa é aberto. O intervalo entre os lances é de R$ 100,00. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 ano, prorrogável por igual período. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo de entrega dos itens, sempre que solicitado, será de 10 dias, contados do recebimento da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
As regras relacionadas a garantia da contratação são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A habilitação jurídica será comprovada mediante a apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial da respectiva sede. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante a apresentação de certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS e justiça trabalhista. A habilitação econômico-financeira será comprovada mediante certidão negativa de feitos sobre falência e balanço patrimonial dos últimos dois exercícios sociais. A qualificação técnica será comprovada mediante declaração de aptidão e atestados de capacidade técnica.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Não será exigida a apresentação de amostras.
Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor global estimado é sigiloso.
