O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços de serviços de escavadeira hidráulica com operador e combustível inclusos, destinado a atender produtores rurais do município de Segredo. O município subsidiará 25% do valor da hora trabalhada, com limite de 10 horas por propriedade. A proposta terá validade de 60 dias úteis. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com possibilidade de substituição por certificado de registro de fornecedor para empresas cadastradas. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até três dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado por ordem bancária, com retenções tributárias. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura da ata de registro de preços, que é de cinco dias úteis. A execução dos serviços ocorrerá conforme cronograma a ser definido pela Secretaria Municipal de Agricultura, com comunicação prévia de 24 horas para deslocamento e execução.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão efetuadas as retenções tributárias previstas na legislação aplicável.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.
O tipo de julgamento da licitação é menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital. Empresas cadastradas no município podem apresentar certificado de registro de fornecedor.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.
