Licitações para Obras Ou Reformas Civil

A licitação visa a contratação de empresa para reformas em escolas municipais de Banabuiú-CE. São exigidos atestados de capacidade técnica, certidões de acervo técnico, profissional responsável técnico de nível superior, certidão negativa de feitos sobre falência, recuperação judicial ou extrajudicial, dissolução ou liquidação, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, declaração de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, entre outros documentos. O processo será conduzido eletronicamente, com modo de disputa aberto, através do sistema da licita mais brasil. O prazo de execução dos serviços é de 120 dias, contados a partir da emissão da primeira ordem de serviço. O valor estimado da contratação é de R$ ****,11.

Pré-qualificação para obras em Boa Viagem/CE, com prazo para submissão de documentos a partir de 15 de julho de 2025. Exige comprovação de profissional(is) de nível superior com certidão de acervo técnico para execução de obras similares. Os interessados devem manter os documentos atualizados durante o período de validade do certificado de pré-qualificação. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento. A participação na licitação futura será restrita aos pré-qualificados. O edital possui anexos, como o projeto básico de engenharia.

Edital de dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia ou arquitetura para execução de adaptações para atendimento das normas de acessibilidade na EEB prof Doralina Clézer da Silva, localizada em Balneário Gaivota. O valor estimado da contratação é de R$ ****,41. A participação na dispensa eletrônica se dará exclusivamente pelo módulo de dispensa eletrônica do sistema weblic. Fornecedores estrangeiros sem representação legal no Brasil não poderão participar. Existem anexos com termos de referência, informações da empresa vencedora, consolidação do preço de referência, minuta da dispensa de licitação, minuta do contrato, modelos de declarações (não realização de visita técnica, visita técnica), composição do bdi, declaração de disposição de instalações, aparelhamento e pessoal técnico, relação de serviços do responsável técnico, declaração de responsabilidade ambiental, declaração conforme art. 63 da lei federal n 14. 133/2021, declaração comprobatória de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, garantia da proposta (caso seja fiança bancária) e garantia de execução contratual (caso seja fiança bancária). O prazo de vigência da contratação é de 150 dias, contados da publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é o menor preço global. Os documentos de habilitação serão solicitados ao fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances. Existem regras específicas para sanções e garantias.

Documentos complementares exigidos: declaração de profissional habilitado da área contábil, atestando o atendimento dos índices econômicos; certidão negativa de falência; certidão atualizada de registro da empresa e responsáveis técnicos; apresentação de profissional(is) graduado(s) em nível superior; atestados e/ou certidões de acervo técnico; cópia da carteira profissional ou ficha de registro de empregados; contrato de trabalho (profissional autônomo); declaração de futura contratação do profissional; declaração de responsabilidade técnica; indicação das instalações e aparelhamento; declaração de conhecimento das informações e condições locais; atestado de visita técnica (ou declaração de conhecimento das condições); proposta em papel timbrado; planilha de quantidades e preços unitários (PQPU); composição do BDI; preços expressos em moeda corrente nacional; oferta firme e precisa; preços unitários não superiores ao estabelecido; preços unitários não divergentes para itens com mesma descrição; garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor orçado; conferência da planilha de serviços; apresentação da composição de todos os preços unitários com diferença percentual superior a 25% dos valores orçados; propostas disponíveis na internet após homologação; prazos para recursos (10 minutos após classificação/habilitação, 3 dias úteis para razões do recurso, 3 dias úteis para contrarrazões); reabertura da sessão pública em caso de recurso; homologação da licitação; convocação sucessiva de licitantes; registro de preços; assinatura da ata de registro de preços; cancelamento do registro de preços; contratação de mais de uma empresa; ordens de serviço; prazos para início e execução dos serviços; relatório semanal da execução dos serviços; fornecimento de materiais de proteção; obediência às especificações técnicas; reexecução de serviços não condizentes; atendimento a quaisquer solicitações do município; certificado de garantia; outros certames licitatórios para os mesmos serviços; dados para contato e envio de pedidos; prazos em dias corridos; sanções por descumprimento; impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico); resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento (3 dias úteis); impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem prazos; resposta aos pedidos de esclarecimentos no portal de compras públicas; petição de impugnação firmada por sócio, administrador ou procurador; ata da sessão pública no sistema eletrônico; transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de falta de expediente; saneamento de erros ou falhas nas propostas; homologação do resultado não implica direito à contratação; interpretação das normas em favor da ampliação da disputa; custos de preparação e apresentação das propostas; desatendimento de exigências formais não essenciais; falsidade de documentos ou informações; prevalência das disposições do edital; revogação ou anulação da concorrência por razões de interesse público ou ilegalidade; anulação da concorrência induz à da ata de registro de preços; anulação por ilegalidade não gera obrigação de indenizar; diligências para esclarecer ou completar a instrução do processo; edital disponível para download e exame no departamento de compras e licitações.