Licitações de Peca Motor Diesel

O edital prevê que a prestadora de serviços deverá executar o objeto no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado em parcela única, após o término do serviço, em até 30 dias, mediante do protocolo da nota fiscal devidamente assinada pelo gestor e fiscal da pasta.

O edital prevê que a prestadora de serviços é obrigada a manter a qualidade, precisão e exatidão dos serviços realizados, por tempo não menor do que 90 dias.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige documentação de habilitação que inclui registro comercial, ato constitutivo, comprovante de regularidade fiscal federal, estadual e municipal, e comprovante de regularidade perante o FGTS.

O edital prevê a aplicação das sanções legais cabíveis em caso de descumprimento das obrigações, além da imputação dos ônus decorrentes de prejuízos à administração.

O edital não especifica riscos de desqualificação de forma explícita, mas o cumprimento das obrigações e a apresentação da documentação correta são essenciais.

O valor total estimado da presente prestação de serviços é de R$ 498,00.

O prazo de execução dos serviços será de 05 cinco dias, contados da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica e financeira, e a qualificação técnica serão verificadas conforme as exigências do edital, com prazos de 24 horas para envio de documentos complementares e 5 dias úteis para regularização fiscal e trabalhista, caso necessário.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa de mora de 0,3% ao dia (limitada a 10% do valor do contrato), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações contratuais, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade por até 5 anos.

Não há necessidade de envio de amostra.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou por apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou manifestamente inexequível.

O prazo para execução dos serviços será de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços ou peças, mas menciona que a proposta deve indicar o prazo de garantia, quando aplicável.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação abrange aspectos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora (0,3% ao dia até 10% do contrato), multa por inexecução parcial ou total (10% do contrato), multa por descumprimento de obrigações (5% do contrato), impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas exigidas, ou não envio de documentos complementares no prazo.

O prazo máximo para conclusão integral dos serviços será de até 20 vinte dias consecutivos, contados do início da execução, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica formalmente apresentada pela contratada e aceita pela administração.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta. O edital não contempla garantias de execução.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. A participação na presente licitação, pelas particularidades da contratação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As licitantes ou adjudicatárias que incorram em infrações sujeitam-se a sanções administrativas como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 3. 5. 1 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também pode levar a sanções.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,54.

O edital prevê a entrega imediata e integral do objeto, com o termo inicial do contrato sendo a sua assinatura e o final ocorrendo em 10 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado. A entrega da máquina deve ocorrer até o dia 10 de agosto de 2026, junto à Secretaria de Administração e Fazenda, na Rua Marechal Deodoro, 967.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa nas dotações orçamentárias **** 52 00 00 00 763 e 764. O pagamento será efetuado conforme liberação de recurso pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, após a entrega da máquina e ateste pelo fiscal responsável.

A contratada deverá apresentar garantia mínima de 12 meses ou **** horas trabalhadas. No período da garantia, os custos com óleos hidráulicos, lubrificantes, filtros, mangueiras, deslocamento e estadia dos profissionais são por conta da empresa contratada.

O julgamento será feito pelo menor preço por item, com modo de disputa aberto e fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com a apresentação de diversos documentos especificados no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O orçamento da administração é sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio de lances.