A Agência Nacional do Cinema (ANCINE) realizará um pregão eletrônico para a contratação de serviços contínuos de secretariado, recepção, mensageria, garçonaria e copeiragem, com fornecimento de materiais de copa e uniformes. O contrato terá regime de dedicação exclusiva de mão de obra e será executado no escritório central da ANCINE, no Rio de Janeiro. O valor estimado da contratação é de R$ ****,12. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço global. Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. É exigida a realização de vistoria prévia do local de execução dos serviços. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. A garantia da contratação será de 5% do valor anual da contratação. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O início da execução do objeto está previsto para 2 de julho de 2026.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,12.
