O edital refere-se à aquisição de materiais de divulgação e promoção, bem como serviços de adequação e adesivagem para o programa São Jeo na Nota Edição 2026. A licitação será realizada na modalidade pregão, na forma eletrônica, com critério de julgamento de menor preço por lote e disputa aberta. A participação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). Os materiais deverão ser entregues em até 10 dias corridos após o envio do empenho, e os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias corridos após o envio da nota de empenho. O local de entrega dos materiais é a Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Urbana. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis para fornecimento de material e 8 dias úteis para prestação de serviços, após a liquidação da despesa. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame. As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos, a contar do envio do empenho. A execução dos serviços será iniciada em até 10 dias corridos, a contar do envio do empenho.
O pagamento será efetuado por transferência bancária em conta corrente, em até 10 dias úteis para fornecimento de material e 8 dias úteis para prestação de serviços, contados a partir da data da liquidação da despesa.
O prazo de garantia contratual dos serviços está estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento será o de menor preço do lote.
Serão exigidos documentos referentes à qualificação técnica profissional e operacional, incluindo declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações do objeto da licitação.
As penalidades aplicadas ao licitante ou contratado em caso de infrações administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital pela não apresentação de documentos necessários ao certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,80.