Licitações de Servicos Tecnicos Escritorio

O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 180 cento e oitenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll bolsa de licitações e leilões do brasil http:www. bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 05 setecentos e noventa e sete mil, duzentos e sessenta e três reais e cinco centavos.

O edital prevê que o prazo de execução será de 12 meses, podendo ser prorrogado até o limite máximo de 10 anos, desde que pesquisa de preços demonstre que o preço vigente se mantém vantajoso para o Sebrae.

O edital informa que o pagamento será realizado, mediante crédito em conta bancária indicada pela contratada, em até 15 quinze dias úteis, após a efetiva prestação dos serviços contratados, com a apresentação da respectiva nota fiscal, atestada e aceita pela fiscalização da unidade de administração e finanças uaf.

O edital estabelece que a contratada deverá apresentar, no prazo de até 10 dez dias úteis, prorrogável por igual período, a contar da data da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5 cinco por cento do valor global contratado.

O edital informa que o julgamento obedecerá ao critério de menor preço global por lote único.

O edital estabelece que a licitante detentora da melhor proposta menor preço global por lote deverá remeter a documentação exigida no endereço eletrônico www. ***. *. *, no campo apropriado, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas, após a declaração de detentora da melhor proposta.

O edital informa que a prática de irregularidades eou atos ilícitos, em quaisquer das fases do procedimento licitatório, a recusa em assinar o contrato pela licitante declarada vencedora, o descumprimento de prazos e condições deste instrumento convocatório, assim como do contrato, implicarão na aplicação das penalidades estipuladas no regulamento de licitações e contratos do sistema sebrae resolução cdn n ****, artigos 35, 42 e 43, em especial.

O edital informa que é facultado ao licitante vistoriar os locais onde serão executados os serviços endereços dispostos no anexo i a do termo de referência, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições atuais das estruturas físicas das unidades de trabalho do sebrae ceará, bem como dos equipamentos de sinalização e combate a incêndio existentes, mediante prévio agendamento de horário junto a unidade de administração e finanças, no prazo mínimo de 02 dois dias úteis, com o sr. norberto henrique sousa filho, através do fone: 85 ****.

O edital informa que qualquer interessado poderá questionar este edital, no todo ou em parte, em até 02 dois dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, precluindo toda a matéria nele constante após esse prazo.

O edital informa que o valor anual estimado para este processo é da ordem de r ****, 00 trezentos e trinta e oito mil, quinhentos e vinte e seis reais.