Licitações de Assessoria Apoio

O edital prevê um valor estimado de R$ ****,00 para a contratação, conforme descrito na seção estimativa do valor da contratação.

O edital prevê que a execução dos serviços será realizada de forma contínua, conforme as demandas específicas da administração. As solicitações de atendimento, suporte ou agendamento de atividades serão formalizadas pela contratante por meio de ofício ou email oficial, devendo a contratada organizar sua prestação em conformidade com o cronograma estabelecido ou, na ausência deste, em um prazo máximo de 07 sete dias úteis para retorno e planejamento da ação solicitada.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscalfatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose o art. 141, da lei federal no ****, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

A aprovação do recebimento mensal dos serviços não exime a contratada de sua responsabilidade civil e técnica por eventuais erros identificados posteriormente em prestações de contas ou documentos oficiais. A empresa deverá manter assistência técnica e suporte consultivo durante todo o período contratual, garantindo que qualquer inconsistência apontada pelos órgãos de controle como o fnde ou tcesc em relação ao período assessorado seja sanada pela contratada sem custos adicionais para o município, mesmo que o contrato já tenha se encerrado. O prazo de garantia do objeto será o mesmo do estabelecido no art. 26 do código de defesa do consumidor.

O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, no endereço www. ***. *. *, juntamente no ato de inserção da proposta readequada, no prazo de 2 duas horas. As empresas licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação, da seguinte forma: em original digitalizado; em cópia autenticada por cartório competente digitalizado; em cópia autenticada por servidor municipal, mediante apresentação de originais para confronto digitalizado ou através de publicação em órgão da imprensa oficial.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato; deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato; comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sítio eletrônico www. ***. *. *

O valor estimado desta licitação é de r ****, 48 vinte e seis mil, quatrocentos e doze reais e quarenta e oito centavos, conforme valor de referência constante do anexo ii.

O edital especifica a data e hora para o fornecimento: data e hora: **** às 09: 30.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total da contratação é de ****, 00.

O edital prevê que a execução do contrato se iniciará após a assinatura e terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A contratada se obriga a iniciar os trabalhos conforme agendamento prévio com a Secretaria Municipal de Assistência Social, após a emissão da ordem de serviço, de acordo com o previsto no termo de referência.

O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Pedra Azul/MG, até 30 dias após a emissão do relatório e da nota fiscal dos serviços prestados, mediante apresentação da nota fiscal correspondente acompanhada de relatório de atividades, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar deste pregão as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos. As empresas deverão estar previamente cadastradas na plataforma de licitações.

O licitante será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, e praticar atos ilícitos. As sanções podem incluir multas e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório desta concorrência até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado do contrato é mantido em sigilo para promover a competitividade da licitação, sendo revelado apenas após o término da disputa.