Contratação de pessoa jurídica para serviços de assessoria e consultoria previdenciária para o IPREJI. O objeto inclui apoio técnico, operacional e normativo em concessão e revisão de benefícios, compensação previdenciária, regularidade, adequação normativa e capacitação. O valor estimado é de R$ ****,00 para 12 meses. A sessão pública ocorrerá em 17 de junho de 2026, com disputa aberta e critério de menor preço por item. A participação é eletrônica via www. ***. *. *
O prazo de resposta para consultas técnicas de rotina é de até 48 horas úteis. Pareceres técnicos complexos e minutas têm prazo de até 5 dias úteis. O cronograma de palestras deve ser alinhado com antecedência mínima de 15 dias. o prazo máximo de resposta e envio de orientações para consultas cotidianas do setor previdenciário será de até 48 quarenta e oito horas úteis.
O pagamento será efetuado mensalmente, 1/12 do valor global, mediante apresentação da nota fiscal atestada pelo fiscal. O pagamento pode ser por boleto, transferência ou PIX. Haverá retenção tributária conforme legislação vigente. O pagamento será efetuado mensalmente 112 do valor global, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal.
A contratada garante a prestação de assistência técnica e suporte continuado frente a quaisquer alterações normativas ou jurisprudenciais. A garantia também abrange a observância à LGPD. A contratada garante a prestação de assistência técnica e suporte continuado frente a quaisquer alterações normativas ou jurisprudenciais.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. Adotar-se-á o critério de julgamento por menor preço valor global anual.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares solicitados. O fornecedor mais bem classificado deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional. Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo iii documentação exigida para habilitação deste aviso contratação direta.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As sanções serão aplicadas em processo administrativo com direito à defesa. O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver desconformidade insanável. Será desclassificada a proposta vencedora que: **** vícios insanáveis.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses. O valor global estimado para a presente contratação, pelo período de 12 doze meses, é de R ****,00 quarenta e nove mil e duzentos reais.
