Licitações de Assessoria Apoio

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no Anexo II - Termo de Referência, com a descrição do serviço a ser entregue e o local de entrega especificado como Rua Ver. José Barbosa de Araújo, nº 267, Vila Virgínia, CEP: ****, Itaquaquecetuba, SP, em dias úteis, das 09h00 às 16h00, com prévio agendamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega total do serviço e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com possíveis retenções tributárias e previdenciárias. O pagamento será realizado via ordem bancária em conta corrente indicada pelo licitante vencedor.

Não será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, social, qualificação jurídica e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e visita técnica obrigatória.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória para o levantamento adequado das condições reais do prédio e para a elaboração de um projeto realista.

O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é às 00h00min do dia 20/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,97.

O prazo de prestação dos serviços e vigência do contrato será de 12 doze meses. Para fins de faturamento, a contratada deverá entregar mensalmente, até o 5o quinto dia útil do mês subsequente, um relatório mensal de atividades.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária creditada em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir da data de ateste recebimento definitivo da respectiva nota fiscal/fatura pela equipe de fiscalização.

A garantia será dada durante toda a vigência contratual e de acordo com o código de defesa do consumidor cdc.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

As propostas e documentações deverão ser entregues no seguinte endereço: bolsa nacional de compras bnc, acesso por meio do sítio eletrônico: https:bnc. org. br. A licitante vencedora deverá encaminhar, após a fase de disputa, os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 duas horas sob pena de inabilitação.

Conforme o decreto municipal n 146 de 09 de maio de 2026, a licitante ou contratada que descumprir, parcial ou totalmente, regra estabelecida em edital de licitação e/ou contrato firmado com o município de iguatu, fica sujeita às seguintes sanções administrativas: advertência, multa de mora e compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de iguatu pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos pelo prazo mínimo de 1 um ano e máximo de 5 cinco anos.

Somente serão respondidas as consultas formalizadas por email ou pelo site acimamencionados, quando encaminhadas até 03 três dias úteis antes da data de entrega de documentação art. 164 da lei no ****.

O valor global máximo estimado para a presente contratação é de r ****,36 correspondente a 12 doze meses de prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada em engenharia.

O prazo de entrega do objeto da licitação está detalhado no Anexo II - Termo de Referência, com a descrição do serviço a ser entregue e o local de entrega especificado como Rua Ver. José Barbosa de Araújo, nº 267, Vila Virgínia, CEP: ****, Itaquaquecetuba, SP, em dias úteis, das 09h00 às 16h00, com prévio agendamento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega total do serviço e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com possíveis retenções tributárias e previdenciárias. O pagamento será realizado via ordem bancária em conta corrente indicada pelo licitante vencedor.

Não será exigida a apresentação de garantia de execução contratual, conforme o art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, social, qualificação jurídica e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e visita técnica obrigatória.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é obrigatória para o levantamento adequado das condições reais do prédio e para a elaboração de um projeto realista.

O prazo limite para impugnação e esclarecimentos é às 00h00min do dia 20/05/2026.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,97.

O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer em caráter continuado, pelo período inicial estimado de 12 meses. O início da execução dos serviços deverá ocorrer após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço. Os prazos para entrega de documentos técnicos serão definidos conforme a complexidade da demanda e a urgência administrativa, com um prazo ordinário de até 5 dias úteis para demandas comuns e prazos ajustados para demandas mais complexas. O relatório mensal de atividades deverá ser apresentado preferencialmente até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços.

O pagamento será realizado mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços, apresentação da nota fiscal/fatura, comprovação da regularidade fiscal e trabalhista (quando exigida) e atesto da execução pelo fiscal e gestor do contrato. O pagamento não será antecipado.

O edital não recomenda a exigência de garantia contratual ou de proposta, considerando a natureza do objeto e o valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Será exigida comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação através de atestados de capacidade técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

Para a presente contratação, não será exigida vistoria prévia obrigatória como condição de participação no certame.

O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.