Licitações de Saude Limpeza

O início das atividades será imediato a partir da assinatura do contrato. A empresa adjudicatária deverá efetuar a retirada das impressoras ou iniciar formalmente os reparos no prazo máximo de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de execução.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária. Notas fiscais emitidas entre os dias 01 a 15 serão pagas no dia 25 do corrente mês; notas fiscais emitidas entre os dias 16 a 31 serão pagas no dia 10 do mês subsequente.

Itens que manifestarem vícios ocultos ou defeitos durante o período de garantia legal ou contratual deverão ser substituídos sem qualquer ônus financeiro adicional para a municipalidade no prazo máximo de 03 dias úteis. A vida útil técnica e garantia dos itens substituídos deverá equivaler a, no mínimo, 75% de sua vida útil integral de fábrica.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, condições de execução, quantitativos e demais exigências estabelecidas neste aviso.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, entre outros documentos.

O participante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo para licitar ou contratar.

Será inabilitado o fornecedor que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste aviso de contratação direta.

O valor estimado para a contratação corresponde a R$ ****,67.

O prazo de execução ocorrerá em conformidade com o termo de referência de cada lote. A vigência contratual terá início na data de emissão da autorização de fornecimento e findará em 30 dias após o término do prazo de execução.

O pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência de cada lote. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, haverá incidência de encargos moratórios calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A contratada assegurará garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O critério de julgamento será de menor preço por lote.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 horas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que, com dolo ou culpa, deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, ou praticarem atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 2. 6 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido é R$ ****,40.

O prazo de execução ocorrerá em conformidade com o termo de referência de cada lote. A vigência contratual terá início na data de emissão da autorização de fornecimento e findará em 30 dias após o término do prazo de execução.

O pagamento será efetuado em conformidade com o termo de referência de cada lote. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, haverá incidência de encargos moratórios calculados com base nos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

A contratada assegurará garantia dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos, a partir da execução da atividade ou entrega do bem.

O critério de julgamento será de menor preço por lote.

Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constante do sistema, através da declaração SICAF. Os documentos exigidos para habilitação que não estejam contemplados no SICAF serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo máximo de 2 horas.

Cometem infração administrativa, nos termos da lei, os licitantes que, com dolo ou culpa, deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração ou documentação falsa, fraudarem a licitação, ou praticarem atos ilícitos. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou de impugnar os termos do edital, qualquer pessoa que não protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 2. 6 (responsabilidade do cadastrado em conferir e manter atualizados seus dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido é R$ ****,40.

O objetivo é selecionar a proposta mais vantajosa.

O não envio da documentação exigida ou a falta de algum documento inabilitará o fornecedor.

Apresentar a marca do produto ou serviço sob pena de desclassificação.