O edital visa a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos urbanos e de saúde no município de Pindamonhangaba por 12 meses. A sessão pública será realizada eletronicamente, com recebimento de propostas até 27/03/2026. A participação é condicionada a inscrição e credenciamento no sistema. A avaliação prévia do local é opcional. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A empresa deve apresentar garantia e cumprir as obrigações contratuais. A extinção do contrato pode ocorrer por diversas razões, com direito a ampla defesa. As sanções incluem advertência, multas e impedimento de licitar.
O prazo de execução será de 12 doze meses e o prazo de vigência da contrato será de 12 doze meses e poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 107 da lei federal n ****.
Os pagamentos serão periódicos, em moeda corrente nacional, em até 30 trinta dias, através de atestado de medição obedecendo ao cronograma físicofinanceiro do contrato e medidos com base nos serviços efetivamente executados, mantidos os preços integrantes do instrumento.
Será exigido das empresas licitantes garantia da proposta no valor de r ****, 00 novecentos e oito mil, duzentos e oitenta e cinco reais, podendo as empresas optar por uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou títulos da divida pública, seguro garantia, fiança bancária ou titulo de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.
O critério de julgamento adotado será de julgamento do tipo menor preço por lote, com limite de preços máximos unitários, nos termos da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do licitante detentor da proposta classificada em primeiro lugar, o pregoeiro verificará o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos documentos inseridos no na plataforma br conectado, e ainda nos seguintes cadastros.
Pela inexecução total ou parcial do contrato de concessão, a contratada, assegurado o contraditório e a ampla defesa em regular processo administrativo, ficará sujeita às sanções previstas na lei federal n **** e no decreto municipal n ****, de 30 de maio de 2025, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional aos interessados, para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sextafeira, em horário comercial, com agendamento prévio, por meio de protocolo em campo próprio da plataforma 1doc protocolo digital de documentos, https:pindamonhangaba. 1doc. com. bratendimento assunto: departamento de licitações e contratos modelo cp4e av. nossa senhora do bom sucesso, **** alto do cardoso pindamonhangabasp cep. : **** 5 município de pindamonhangaba estado de são paulo agendamento de visita técnica licitações, até 02 dois dias anteriores à data da abertura da sessão da licitação de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital eou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente no endereço eletrônico https:www. licitacaopindamonhangaba. com. br.
O valor total do presente contrato é de r xxxxx xxxx que será pago em parcelas de acordo com as medições realizadas pela secretaria municipal de xxx.
