Licitações de Onibus Urbano

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. As condições de execução do objeto, como prazos, estão definidas no Termo de Referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de outras declarações conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de borracharia, mas sim para a validade da proposta, que não será inferior a 60 dias. A execução do contrato será acompanhada e fiscalizada pelos fiscais do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento até a data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.