Licitações de Onibus Urbano

O edital prevê que os serviços deverão ser executados conforme determinações da secretaria/setor solicitante, e/ou deverá ocorrer sempre que houver o chamado pelo socorro conforme descrito no contrato. O prazo máximo para fornecimento é estipulado neste edital, contados a partir da solicitação feita via email.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, observada a ordem cronológica prevista no art. 141 da lei 14. 133/2021. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será analisada pela pregoeira junto à equipe de apoio, com base na regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, declarações e capacidade técnica. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma Compras. br no momento do cadastro das propostas.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratada estará sujeita a advertência, multa de dez por cento (10%) do valor do contrato, suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo não superior a dois (02) anos, e declaração de inidoneidade.

A pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Pedidos de impugnação deverão ser encaminhados à pregoeira em até 03 três dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente aquisição é de R$ ****,68.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços continuados de transporte escolar urbano.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital prevê que o recebimento das amostras para a avaliação dos produtos deverá ser providenciado pelas licitantes vencedoras dos itens elencados para serem submetidos, devendo encaminhar no prazo máximo de 08 oito dias úteis a contar da ciência da ata da sessão que julgou as propostas.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor total da contratação é de R$ ****,40.