Licitações de Onibus Urbano

O edital prevê que o prazo máximo para a entrega do equipamento é de 90 dias, sem nenhum ônus para a municipalidade.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega e aceitação de cada equipamento, mediante atesto e nota fiscal.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 doze meses a contar do recebimento definitivo do equipamento.

O edital prevê que poderão participar empresas que comercializem produtos similares ao objeto desta licitação e estejam regulares com suas obrigações fiscais e trabalhistas, cuja atividade principal ou secundária seja compatível.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo máximo de conclusão do contratado, para cada unidade, é de 15 quinze dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data do recebimento da ordem de compra.

As liquidações serão realizadas mediante provocação da contratada e pagas em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante vencedora.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da aquisição é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de até 90 dias, contados da assinatura, limitada ao prazo necessário para entrega, recebimento definitivo e pagamento. A vigência não caracteriza prestação de serviço continuado.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado concederá garantia mínima conforme especificado no termo de referência, responsabilizando-se pela assistência técnica e substituição de peças defeituosas durante o período de garantia.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (setecentos mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de no máximo 03 três dias úteis após a homologação.

O edital prevê que o critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de menor tarifa.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que deverão ser comprovados pelos licitantes.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital da concorrência, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.