O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de serviços de transporte, com locação de ônibus e motoristas, para apoio a feirantes e deslocamento de usuários em atividades sociais, culturais e esportivas. A remuneração será por quilômetro rodado ou diária. O valor estimado total é de R$ ****,80. A licitação é dividida em dois lotes: Lote 1 para feirantes e Lote 2 para usuários do SUAS. Os veículos devem atender a especificações técnicas de ano de fabricação, capacidade, segurança e manutenção. A empresa vencedora deverá apresentar os veículos para vistoria em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega do objeto da licitação será de 05 (cinco) dias úteis após a apresentação da solicitação pela unidade requisitante, com a data de entrega prevista para 10 de outubro de 2025. Para o Lote 1, o transporte ocorre às terças-feiras, e para o Lote 2, as atividades são agendadas. A empresa deverá informar em até 12 horas a inviabilidade de execução no prazo estipulado.
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a atestação da execução do objeto do contrato. Em caso de atraso pelo contratante, os valores serão atualizados monetariamente. Após um ano, os preços iniciais serão reajustados pelo IGPM.
O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de Menor Preço por Item, conforme detalhado na planilha orçamentária e nos lotes.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, com detalhamento de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e demonstrações contábeis. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração e os danos causados à administração pública.
A empresa vencedora deverá apresentar os veículos para vistoria no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.
Não será necessário o envio de amostras neste certame.
O prazo para interposição de recurso é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento, o prazo é de até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total geral estimado para a contratação é de R$ ****,80 (três milhões, oitocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e um reais e oitenta centavos).
