Licitações de Kit Gestante

O prazo de entrega é de até 15 dias após a solicitação de fornecimento (SF), com entrega no CRAS de Forquilhinha.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A garantia e/ou condições de manutenção não se aplicam a esta licitação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação exige a apresentação de documentos como prova de inscrição no CNPJ, estatuto social, certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas, e comprovação de enquadramento como ME/EPP/MEI, entre outros.

O edital prevê penalidades administrativas em caso de inexecução parcial ou total do contrato, não apresentação de documentos, declaração falsa, entre outras infrações, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória.

Sim, é exigida a apresentação de amostras dos produtos pelo primeiro classificado, com prazo de até 10 dias úteis após a convocação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço por preço unitário.

O edital prevê que as regras sobre prazo e condições de entrega estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

O edital prevê que as regras sobre pagamento estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor preço.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções de impedimento de licitar e contratar no âmbito municipal (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo 3 e máximo 6 anos), além de multas.

O edital informa que ão exige amostra.

O edital prevê que a impugnação ao ato convocatório pode ser feita até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê que a entrega dos bens ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as especificações constantes no termo de referência. O contrato terá prazo de um ano, contados da data de sua assinatura, podendo ser renovado por iguais e sucessivos períodos.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia de proposta como requisito de pré-habilitação. Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as condições definidas neste edital e anexos.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O licitante poderá ser convocado para apresentar amostra do item no prazo de 10 dias corridos, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida pelos documentos enviados. A aprovação prévia de item mediante a análise de ficha técnica ou catálogo do fabricante durante a realização do pregão eletrônico não obriga a contratante receber definitivamente o material se, por ocasião do aceite definitivo, for constatada desconformidade do material entregue com a prescrição editalícia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O preço total estimado da contratação é de R$ ****,00.