O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde de Borrazópolis, Paraná. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. Há preferência para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com itens exclusivos destinados a estas empresas sediadas local e regionalmente. O critério de julgamento é o menor preço por item, em modo de disputa aberto. A sessão pública ocorrerá em 31 de março de 2026, às 09:00 horas. O recebimento das propostas e documentos de habilitação será exclusivamente por meio eletrônico na plataforma Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos, sanções e demais disposições legais aplicáveis. O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A vistoria técnica e o envio de amostras são previstos.
O prazo para o fornecimento do objeto será de no máximo 07 sete dias úteis, contado a partir do envio e recebimento da solicitação de despesa ou nota de empenho. O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez desde que não superior ao já previsto, mediante solicitação da contratada, devidamente justificada e aceita pela contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação dos licitantes será exigida quanto à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas em lei.
Poderá ser exigido do licitante vencedor a apresentação de amostras dos itens vencidos, que deverão ser encaminhadas ao departamento de licitação em até 03 três dias úteis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.