Licitações de Camara Municipal Triunfo

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 75 setenta e cinco dias corridos, a contar da ordem de início de obra emitida pelo setor de engenharia.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 quinze dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo presidente da câmara.

O empreiteiro que executar a obra, ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 cinco anos, conforme elencado no artigo 618 do código civil.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante deverá atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia, que deve ser agendada até um dia útil antes da data de abertura do certame.

A data limite para impugnação e pedido de esclarecimentos é às 23:59h do dia ****.