Licitações de Pavimentacao Parana

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação antecederá as fases de lances e julgamento, e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 13h do dia 07/04/2026.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone (43) **** até 02/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,65.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

A garantia de execução do contrato será equivalente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas.

O edital prevê sanções como multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é opcional e deve ser agendada pelo telefone (46)****.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnação podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo admitido para a licitação é de R$ ****,45.

O prazo total para a execução dos serviços será de 180 dias a partir da emissão da ordem de serviço pelo departamento de engenharia.

O pagamento do valor contratado será realizado após a liberação dos recursos financeiros pertinentes ao convênio n **** e de acordo com as medições da obra, através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias após a apresentação correta da nota fiscal e documentos pertinentes e desde que atendidas as condições para liberação das parcelas.

Será exigida a garantia da contratação em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço empreitada por preço unitário.

A habilitação dos licitantes será verificada antes do julgamento das propostas, mediante análise dos documentos constantes do envelope n 01.

A contratada estará sujeita às sanções previstas na lei n 14. 133/2021 e no edital de licitação, em caso de descumprimento das obrigações contratuais, incluindo multas moratórias e compensatórias.

A visita técnica é opcional e deve ser agendada com antecedência mínima de 48 horas.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo da presente contratação é de R$ ****,39.

O prazo de execução dos serviços será de 60 dias, a contar da data da última assinatura eletrônica do representante legal da empresa na ordem de serviço.

O pagamento será feito mediante depósito bancário após a atestação da nota fiscal/fatura, no prazo de até 30 dias contados a partir do aceite definitivo dos serviços.

Será exigida da proponente vencedora, a título de garantia contratual, o correspondente a 10% do valor do contrato, a ser apresentada em até 10 dias úteis.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação do proponente poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As infrações e sanções administrativas que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei municipal n. 2885/2018 c/c com o art. 155 e seguintes da lei federal ****, de 1º de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato.

É facultado à proponente visitar o local da obra, não podendo posteriormente alegar desconhecimento. Para obter o atestado de visita ao local da obra, os interessados deverão comparecer até o dia 01/04/2026 na sede da prefeitura municipal agendando previamente com o eng. civil, Sr. Robson Yori Juraszek, através do telefone ****, ramal 413.

Qualquer pessoa poderá, até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,38.