Licitações de Pavimentacao Parana

O prazo de execução é de 210 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município de Jaboti/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** **** 128 até o dia 22/07/2026.

O edital não exige amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,77.

O prazo de execução do contrato é de 30 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço para início da execução do objeto.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato. A apresentação da fatura e a juntada da documentação pertinente são de responsabilidade do contratado.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo I.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio de sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço final proposto conforme modelo do anexo III e os documentos de habilitação conforme anexo XV, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vício insanável ou ilegalidade, não apresente as especificações técnicas exigidas ou apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,54.

O critério de julgamento é maior desconto.

O valor total estimado é ****,79.