O edital refere-se à contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, terraplanagem, drenagem e sinalização na Rua Paraná, trecho 02, em Maracajá/SC. O prazo de validade da proposta é de 90 dias e o prazo de execução dos serviços é de 150 dias a contar da ordem de serviço. A garantia de proposta é de 1% do valor máximo previsto para a licitação. A garantia de execução contratual é de 5% do valor do contrato, com exigência de garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais. O prazo para impugnação ao edital e pedidos de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O critério de julgamento é o de menor preço global.
O prazo de execução dos serviços será de 150 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço, salvo motivo de força maior previsto em lei, comunicado pela contratada, por escrito, à Prefeitura de Maracajá/SC, 01 dia após a ocorrência.
O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.
A licitante deverá fornecer comprovação de garantia da proposta no valor correspondente a 1% do valor máximo previsto para esta licitação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, a administração exige a prestação de garantia contratual, em até 5 cinco dias úteis após assinatura do instrumento contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige contrato social e registro ativo no CNPJ compatível com as atividades. A regularidade fiscal e trabalhista é comprovada por certidões negativas. A qualificação técnica requer acervo junto ao CREA. A qualificação econômico-financeira exige certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações administrativas previstas na lei.
A empresa declara ter vistoriado o local onde deverão ser realizados os serviços objeto desta licitação e que tomou conhecimento da situação e dos recursos, material e mão de obra existente na região.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,14.
