Licitações de Pavimentacao Parana

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 dias após a aprovação do recebimento ou da medição.

A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor do respectivo contrato.

O julgamento e a adjudicação ocorrerão pelo menor preço por lote.

A habilitação será verificada, incluindo consulta aos cadastros do TCU e TCEPR, e a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato pode caracterizar descumprimento total da obrigação.

A dispensa de visita técnica é exigível exclusivamente para o lote 02.

A proposta que possa ser identificada será desclassificada, sendo qualquer forma de identificação motivo de desclassificação.

O valor total da contratação é de R$ ****,63.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, em remessa parcelada.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Será exigida somente a garantia legal, verificada a oferta de garantia complementar pelo fabricante, esta será válida, sem prejuízo da garantia legal prevista.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos.

As sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O valor máximo global para o presente procedimento licitatório é R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento, em remessa parcelada.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal.

Será exigida somente a garantia legal. Verificada a oferta de garantia complementar pelo fabricante, esta será válida, sem prejuízo da garantia legal prevista.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos.

As sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível será desclassificada.

O valor máximo global para o presente procedimento licitatório é R$ ****,00.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, mediante laudo de medição e emissão da nota fiscal respectiva.

Será exigida garantia adicional equivalente à diferença entre 85% do orçamento estimado e o valor da proposta vencedora, se a proposta for inferior a 85% do valor orçado.

O tipo é menor preço, aferido pelo valor global.

A empresa deve possuir cadastro junto à plataforma eletrônica e manifestar pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deve apresentar declaração afirmando que tinha ciência da possibilidade de fazê-la.

Decairá do direito de pedir esclarecimento ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer em até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,01.