O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para fornecimento e aplicação de CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) com imprimação nas vias urbanas do município de Tunas do Paraná. O valor estimado total é de R$ ****,33. A data limite para envio de propostas é 18/05/2026, às 08h00, e a disputa de lances ocorrerá no mesmo dia, às 08h30. O edital prevê cota reservada de até 25% para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes. A vistoria do local de execução dos serviços é opcional e deve ser agendada previamente. Não há exigência de envio de amostras.
O edital prevê que o prazo de entrega não deve ser superior a 05 cinco dias corridos, conforme especificado na proposta eletrônica.
Os pagamentos serão efetuados em até dez dias, do aceite dos produtos pela comissão de recebimento de bens, consequente emissão da nota fiscal por parte da empresa e verificação das certidões de regularidade de débito da empresa.
Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote.
A habilitação do licitante detentor da melhor oferta exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A licitante que, sem justa causa, não cumprir as exigências constantes desta licitação e compromissos em suas propostas, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior, sujeitar-se-á a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.
Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante que assim desejar, deverá realizar vistoria no local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para este fim, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone 41 ****, até 48 quarenta e oito horas antes do início da abertura do certame licitatório. A vistoria não é obrigatória.
Não há necessidade de envio de amostra.
Decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes.
O valor estimado para os serviços descritos é de R ****,33 trezentos e noventa e quatro mil, seiscentos e vinte e três reais e trinta e três centavos.