O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa para serviços de limpeza pública no município de Milagres do Maranhão. A disputa ocorrerá online no portal www. ***. *. * recebimento das propostas se encerra em 27 de maio de 2026, às 08h30min. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas ME/EPP terão tratamento diferenciado. Impugnações devem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura. O contrato terá vigência de 12 meses. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos produtos é 05 cinco dias após a ordem de serviço, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única ou parcelada, a ser definida pelo contratante, no seguinte endereço: Secretaria Municipal de Educação do Município de Milagres do Maranhão/MA, retirado no posto, dentro do horário de expediente, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30h as 13:30h.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, mediante apresentação da nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestada, juntamente das certidões de regularidade fiscal em plena validade, previstas na lei 14. 133/2021.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigido envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação incompleta ou irregular, ou por falsidade nas declarações.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,84.
