Prefeitura Municipal De Nova Aurora

Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira serão verificadas, com possibilidade de consulta ao SICAF.

Serão aplicadas sanções administrativas como suspensão temporária, multa e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal n. º 14. 133/21.

Exige-se apresentação de amostra, catálogo ou ficha técnica do fabricante para alguns itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não atendimento às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade com o edital.

O valor total estimado é de R$ ****,28.

O fornecimento das refeições deverá seguir horário de atendimento do restaurante, sendo, no mínimo, das 11h às 13:30h almoço, todos os dias da semana, feriados e finais de semana sábado e domingo. Após o final de cada mês, a detentora deverá enviar ao departamento de compras relatórios contendo o controle das refeições fornecidas. A solicitação de fornecimento será enviada pelo departamento de compras através de email, e a data deste envio será a referência para o prazo de entrega estipulado no presente termo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato/ata de registro de preços. Em caso de irregularidade na emissão dos documentos fiscais, o prazo de pagamento será contado a partir de sua reapresentação.

Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o valor global de cada lote.

A documentação exigida para habilitação inclui registro comercial ou certificado de microempreendedor individual, ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, licença sanitária vigente e atestado de qualificação técnica. Declarações unificadas e de enquadramento como ME/EPP também são necessárias.

O fornecedor poderá ser penalizado com advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), suspensão temporária de licitar e contratar (até 3 anos) ou declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

No lote 2, será realizada visita técnica junto ao estabelecimento da empresa vencedora para averiguação do atendimento às condições exigidas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

Propostas que não atenderem às exigências relativas ao objeto, apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou valores superiores ao preço máximo estimado serão desclassificadas.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.

O fornecimento das refeições deverá seguir horário de atendimento do restaurante, sendo, no mínimo, das 11h às 13:30h almoço, todos os dias da semana, feriados e finais de semana sábado e domingo. Após o final de cada mês, a detentora deverá enviar ao departamento de compras relatórios contendo o controle das refeições fornecidas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contratoata de registro de preços.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento do objeto.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote. O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote, considerando o valor global de cada lote, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação jurídica, qualificação técnica (licença sanitária e atestado de capacidade técnica), e regularidade fiscal e trabalhista. Para habilitarse na presente licitação, a proponente deverá apresentar os seguintes documentos na plataforma eletrônica não serão aceitos documentos enviados por email: 14. 3. habilitação jurídica: a registro comercial, no caso de empresa individual ou b certificado de microempreendedor individual, no caso de mei ou c ato constitutivo estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no órgão competente, acompanhado de documento comprobatório da eleição dos atuais administradores, no caso de sociedade empresarial em geral.

O fornecedor poderá ser penalizado com advertência, multa, suspensão temporária de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor poderá ser penalizado com: a advertência b multa c suspensão temporária de licitar e contratar com o município de nova aurora.

Sim, é exigida visita técnica para o Lote 2 (refeições tipo buffet livre) para o primeiro classificado. O município de nova aurora exigirá dos participantes que ocuparem a posição provisória de primeiro classificado e cujas propostas tenham sido aceitas, no item do lote 2 constantes na tabela do termo de referência, a realização de visita técnica para verificação de cumprimento de quesitos, conforme a seguir:

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras. Não haverá exigência de garantia de execução, dada a baixa complexidade no fornecimento do objeto.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos é de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos sobre seus termos, no prazo de até 3 três dias úteis, anteriores à data da aberturada sessão pública do pregão

A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do objeto, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo estimado, ou não cumprir outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: i. contiver vícios insanáveis ii. não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência iii. apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo de referência definido para a contratação

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00. O valor máximo para esta licitação é r ****, 00 duzentos e dez mil duzentos e setenta edois reais.

O prazo para início da execução dos serviços será de 7 dias úteis, contados a partir do envio da Solicitação de Fornecimento (SF). O local de entrega será em pontos previamente estabelecidos pelo município.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal pelo fiscal do contrato/ata de registro de preços.

O edital não especifica um período de garantia para a execução dos serviços.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação, será exigida a apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data da abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com as exigências do edital, apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo de referência, e falsidade de declarações.

O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00.