O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de mão de obra terceirizada, especificamente operadores de máquinas pesadas, para a Secretaria de Obras e Viação do Município de Major Vieira/SC. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço por item. As propostas podem ser cadastradas até 28 de maio de 2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,20. O edital detalha as atribuições dos operadores, requisitos de habilitação e qualificação técnica, condições de pagamento (em até 30 dias após apresentação da nota fiscal), prazos de entrega (até 10 dias após solicitação formal), e penalidades em caso de descumprimento contratual. Há previsão de benefícios para micro e pequenas empresas. O foro para dirimir questões é a comarca de Canoinhas/SC.
O prazo máximo para a empresa apresentar os profissionais será de até 10 dez dias, contados a partir da solicitação formal da administração.
O pagamento pelos serviços executados pela contratada será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, que deverá ser emitida após o fornecimento dos produtos, acompanhada da autorização de fornecimento e empenho.
O licitante vencedor é responsável pela qualidade e garantia dos serviços.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a BLL os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Pela inexecução total ou parcial do serviço, a administração pode aplicar à contratada advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,20.
