O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, para atender às necessidades da Polícia Civil do Ceará (PCCE). O critério de julgamento será o de menor preço, com modo de disputa aberto e fechado. O regime de execução será por empreitada por preço global. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. A abertura das propostas ocorrerá em 03/06/2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56. A habilitação dos licitantes será verificada após o julgamento das propostas. O edital detalha as obrigações do contratado e do contratante, as sanções administrativas, a forma de pagamento e a gestão do contrato, incluindo a utilização de conta corrente vinculada para pagamentos de verbas trabalhistas. A subcontratação não será admitida. O edital também aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a necessidade de cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
O prazo de execução do objeto contratual é de 01 um ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo poderá ser prorrogado, nos termos da lei federal no 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no Banco Bradesco S. A. O edital prevê retenção tributária e a utilização de conta corrente vinculada para pagamentos de salários e obrigações trabalhistas.
Será exigida garantia contratual no valor correspondente a 5% do valor contratado, no prazo de 1 mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do contrato. A garantia terá prazo de validade de até 90 dias após a data de encerramento do contrato.
O critério de julgamento será o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de proposta e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ofertado. Após o julgamento da proposta, o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A aplicação das sanções será precedida de defesa do interessado.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico no endereço licitacao@pge. ce. gov. br.
A desclassificação ou inabilitação pode ocorrer por não apresentação de declarações formais, falsidade das declarações, não cumprimento das condições do edital, apresentação de proposta inexequível ou acima do preço máximo, entre outros.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,56.
