O edital visa a concessão de uso de áreas públicas para exploração de estacionamento de veículos em Atibaia. O critério de julgamento será a maior oferta, com valor mínimo de R$ ****,00. A abertura da sessão pública ocorrerá em 09/03/2026. O prazo de vigência da contratação é de 10 anos. O repasse mensal à prefeitura será de 28% da receita bruta dos tickets. A empresa vencedora deverá realizar o pagamento do valor mínimo até a assinatura do contrato.
O sistema de estacionamento rotativo contratado deverá ser implantado integralmente pela empresa vencedora do certame em até 180 cento e oitenta dias corridos, a contar da emissão da ordem de serviço pelo departamento de trânsito.
A remuneração da empresa vencedora decorre exclusivamente da tarifa paga pelos usuários, enquanto o município aufere receitas por meio de outorga fixa inicial e outorga mensal variável.
A garantia de participação deverá vigorar, no mínimo, pelo prazo de validade da proposta.
Para julgamento será adotado o critério de maior oferta, de outorga fixa inicial.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento, sendo solicitado somente dos licitantes vencedores o envio dos documentos de habilitação exigidos neste edital.
A recusa injustificada do licitante vencedor em assinar o contrato ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido, o sujeitará à aplicação das penalidades previstas neste edital.
Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado às autoridades subscritoras do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, através do site www. ***. *. *
O valor mínimo para a remuneração do poder concedente será de: r ****,00 dois milhões e quinhentos mil reais, que deverá ser pago integralmente até a assinatura do contrato.
