Licitações de Vagas Estacionamento

O prazo de execução da obra é de 360 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. a contratada obrigase a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 360 trezentos e sessenta dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial para aqueles municípios com até **** habitantes que assim optarem, em conformidade com o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 176 da lei federal ****.

O pagamento será efetuado pelo Município de Marialva, em conformidade com o disposto na minuta de contrato. as faturas correspondentes às atividades a serem executadas deverão ser emitidas pelo contratado em nome do Município de Marialva.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato. o recolhimento da garantia de execução e da garantia adicional, se houver, deverá ser efetuada nos termos dos artigos 96, 97, 98 e 59, 5º, da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço. o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei no ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira. os documentos de habilitação deverão ser anexados pelos licitantes, até a data e o horário estabelecidos no preâmbulo deste, simultaneamente com a proposta de preços.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência; b multa; c impedimento de licitar e contratar; d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até 10/08/2026. os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao CREA/CAU.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de licitações e leilões BLL, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

A falsidade de qualquer declaração prestada ou a não observância de dados cadastrais pode ensejar desclassificação. a falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar o crime de que trata o art. 299 do código penal, sem prejuízo do enquadramento em outros tipos penais e das sanções administrativas previstas na legislação pertinente, mediante o devido processo legal, e implicará, também, a inabilitação da licitante se o fato vier a ser constatado durante o trâmite da licitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32. o preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32 (três milhões, novecentos e vinte e seis mil, trezentos e oitenta e seis reais e trinta e dois centavos), sendo 71,47% referente aos materiais e 28,53% referente à mão de obra, conforme planilha orçamentária de referência anexo XVI.

O prazo de entrega e instalação será definido na respectiva ordem de fornecimento/contrato, sendo o prazo de entrega variável entre 60 e 180 dias consecutivos, a ser determinado no momento do pedido. as quantidades e o prazo de entrega e isntalação dos objetos que eventualmente vierem a ser adquiridos serão definidos na respectiva ordem de fornecimento contrato emitida pelo contratante, sendo o prazo de entrega variáve entre 60 sessenta e 180 cento e oitenta dias consecutivos, a ser determinado no momento do pedido

O prazo máximo para execução do objeto será de até 70 dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação, após a execução integral dos serviços, aprovação pela fiscalização e recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 5 anos para a estrutura metálica, tela de sombreamento, costuras, fixações e serviços de instalação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos os documentos elencados no Termo de Referência.

As sanções aplicáveis são previstas no anexo I Termo de Referência, no instrumento contratual ou equivalente e na Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria prévia no local de execução será facultativa, podendo a licitante realizá-la para conhecimento das condições do local.

Será exigida da licitante provisoriamente vencedora a apresentação de amostra física da tela de sombreamento ofertada, acompanhada de ficha técnica, catálogo ou documento equivalente.

O fornecedor será desclassificado caso conste na consulta a existência de sanção impeditiva ou se a amostra apresentada não atender às especificações exigidas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O pagamento referente aos lotes 1 e 2 será efetuado em até 10 dias, no mês subsequente à prestação do serviço. O pagamento referente ao lote 3 será efetuado em 04 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela paga ao final do segundo mês de serviços prestados. o pagamento referente aos lotes 1 e 2 ser� efetuado em at� 10 dez dias, no m�s subsequente � presta��o do servi�o.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 eseguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor valor global. ipo de julgamento: menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar através do telefone 51 **** ou e-mail transito@estrela. rs. gov. br. � assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, softwares e sistemas para avaliação na prova de conceito. a licitante vencedora dever� apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, informa��es, softwares e sistemas.

Caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. caber� recurso, no prazo de 03 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavratura da ata.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: 7. 2. 1. contiverem v�cios insan�veis.

O custo total máximo anual estimado é de R$ ****,50. custo total m�ximo anual r ****, 50.

O pagamento referente aos lotes 1 e 2 será efetuado em até 10 dias, no mês subsequente à prestação do serviço. O pagamento referente ao lote 3 será efetuado em 04 parcelas mensais e sucessivas, sendo a primeira parcela paga ao final do segundo mês de serviços prestados. o pagamento referente aos lotes 1 e 2 ser� efetuado em at� 10 dez dias, no m�s subsequente � presta��o do servi�o.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. ser� exigida a garantia contratual de que tratam os arts. 96 eseguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor valor global. ipo de julgamento: menor valor global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada através de diversos documentos, conforme detalhado no edital. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, entre outras. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, podendo agendar através do telefone 51 **** ou e-mail transito@estrela. rs. gov. br. � assegurado ao interessado o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

A licitante vencedora deverá apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, softwares e sistemas para avaliação na prova de conceito. a licitante vencedora dever� apresentar amostras de equipamentos, dispositivos, informa��es, softwares e sistemas.

Caberá recurso no prazo de 03 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata. caber� recurso, no prazo de 03 tr�s dias �teis, contado da data de intima��o ou de lavratura da ata.

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que contenham vícios insanáveis, preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que não tenham sua exequibilidade demonstrada, serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que: 7. 2. 1. contiverem v�cios insan�veis.

O custo total máximo anual estimado é de R$ ****,50. custo total m�ximo anual r ****, 50.