Licitações de Vagas Estacionamento

O prazo de entrega do serviço será de até 30 dias, contados a partir da assinatura do contrato, no endereço que será indicado na ordem de fornecimento.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias, mediante a entrega do serviço, a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

A empresa deve garantir que o serviço atenda às normas técnicas e regulamentações vigentes, tenha condições adequadas de uso, seja entregue dentro do prazo estipulado e que suas características correspondam às especificações do contrato. A empresa deve se comprometer a refazer imediatamente o serviço que seja entregue com defeito ou que não atenda às especificações. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo registro em conselhos profissionais e atestados de capacidade técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita técnica é facultativa, mas recomendada. Caso a empresa opte por realizá-la, deverá ser agendada até 24 horas antes da data da sessão.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,56.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. A data do pagamento será o dia em que constar como emitida a ordem bancária. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de inexigibilidade de licitação, com fundamento na hipótese do art. 74, e inciso v, da lei n ****.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um valor estimado de ****, 00 vinte e oito mil e oitocentos reais.

O prazo para a entrega e montagem dos produtos será de até 30 trinta dias a partir da emissão da solicitação formal encaminhada via e-mail com a devida ordem de compra anexa.

O pagamento será efetuado após a efetivação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal, devendo indicar no corpo do documento fiscal o número da nota de empenho, isenta de erros. O pagamento será creditado em favor da contratada por meio de ordem bancária, o qual ocorrerá no prazo de 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, e após a aceitação definitiva do objeto. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Será considerada primeira classificada, a proposta que, obedecendo às condições, especificações e procedimentos estabelecidos em conformidade com este edital, apresentar o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados por meio eletrônico, após convocação do pregoeiro no sistema eletrônico via chat, em até 120 cento e vinte minutos, inseridos como anexos no sistema eletrônico ou no endereço eletrônico informado pelo pregoeiro.

O contratado ficará sujeito às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal cabíveis. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica prévia ao local será facultativa, ficando a critério do licitante, que, ao optar por não realizá-la, assumirá total responsabilidade pelo conhecimento das condições locais.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise.

O valor estimado total é de R$ ****,00 (vinte e três mil e quatrocentos reais).