O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de óleos lubrificantes automotivos, fluidos, aditivos, agente redutor líquido automotivo arla 32 e produtos de limpeza automotiva. O objetivo é atender às necessidades de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, máquinas e equipamentos do Poder Executivo e da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do município de Professor Jamil/GO, pelo período de 12 meses. A licitação prevê ampla participação, com cotas reservadas para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI). O critério de julgamento é o de menor preço por item. A sessão pública de abertura e envio de lances ocorrerá em 17 de junho de 2026, às 09h00min (horário de Brasília). O edital e seus anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * propostas devem ser apresentadas exclusivamente por meio do sistema eletrônico até 17 de junho de 2026, às 08h59min. A fase de habilitação será realizada apenas para a licitante vencedora. O prazo para interposição de recursos é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogada. As sanções administrativas para o licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para entrega dos produtos dependerá da necessidade, informada pela secretaria requisitante, com antecedência de 30 dias. Em caso de impossibilidade de entrega na data, a empresa deverá comunicar com 2 dias de antecedência.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a protocolização da nota fiscal no departamento de compras, com a possibilidade de retenção tributária conforme legislação vigente.
Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme as razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica financeira e técnica será exigida apenas da licitante vencedora, conforme detalhado no edital.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Eventuais solicitações de esclarecimentos e impugnações referentes ao edital deverão ser dirigidas à pregoeira oficial em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão eletrônica.
A não observância das regras do edital, a apresentação de declaração ou documentação falsa, a fraude na licitação, o comportamento inidôneo, a prática de atos ilícitos para frustrar os objetivos da licitação, e a prática de atos lesivos previstos em lei podem levar à desqualificação ou sanções.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,10.