Licitações de Servico Divulgacao

O pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao Município de Areia Branca/RN através de conta a ser informada posteriormente. O pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao município de areia brancarn através de conta a ser informada posteriormente.

O critério de julgamento das propostas é pelo maior lance. critério de julgamento das propostas pelo maior lance.

A habilitação e credenciamento dos interessados ocorrerão através do site portaldecompraspublicas. com. br, exigindo certidão da Junta Comercial, cópia de documentos pessoais, certidões negativas de débitos e atestado de experiência em leilões. Para fins de habilitação e credenciamento, visando a posterior contratação de que trata este processo, os interessados terão encaminhadas, exclusivamente por através do site portaldecompraspublicas. com. br

Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, o contratante registrará irregularidades para imediata correção, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas no edital e contrato. Havendo descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste t e r m o e no contrato de prestação de serviços, o contratante registrará em relatório as irregularidades porventura encontradas, encaminhando cópia ao contratadoleiloeiro para imediata correção das falhas detectadas, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste edital e no próprio contrato.

O leiloeiro deverá disponibilizar pessoal para acompanhar a visitação pública aos itens/lotes. disponibilizar, na data prevista no edital do leilão, pessoal em quantidade suficiente para o acompanhamento da visitação aos itenslotes.

A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação de documentos com emendas, rasuras ou ressalvas implicará na inabilitação do leiloeiro interessado. A falta de qualquer documento solicitado neste item, ou a apresentação de documentos que contenham emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas ou modificações, implicará na inabilitação do leiloeiro interessado.

A entrega deverá ser feita em até 15 dias úteis contados do dia seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por intermédio do Banco do Brasil, até 30 dias após o aceite da nota fiscal, respeitando o calendário de pagamento da Secretaria da Fazenda/SC.

Garantia mínima de 90 dias para o produto.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação envolve comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

Não será exigida vistoria.

Não será exigido amostra dos produtos.

A desqualificação pode ocorrer por proposta com vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, inexequibilidade demonstrada ou desconformidade com outras exigências do aviso.

O valor máximo estimado será de R$ ****,46.

Os itens deverão ser entregues, de forma parcelada, sem quantidades mínimas, em até 5 dias corridos, contados da emissão/envio da autorização de fornecimento (AF) devidamente encaminhada pelo Município de Peritiba.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, contados do recebimento definitivo, da apresentação e aceitação da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado por meio de transferência bancária, em conta corrente de titularidade da contratada.

A proponente vencedora deverá prestar garantia conforme especificada no termo de referência constante no anexo I do edital.

O critério de julgamento e classificação adotado será o de menor preço por item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista e econômica-financeira.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total) e impedimento de licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

As proponentes deverão apresentar amostras conforme determina o termo de referência constante no anexo I do edital.

As impugnações e os pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

Propostas que apresentarem preço superior ao máximo estabelecido serão desclassificadas. A falta de conformidade com as especificações do edital ou a não apresentação de amostras, quando exigido, também podem levar à desclassificação.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.

O contrato tem prazo de vigência de 12 meses, com início previsto para uma data a ser definida e término previsto para o mesmo período. A prorrogação é possível, conforme os artigos 106 e 107 da Lei nº 14. 133/2021, mediante ateste de que as condições e preços permanecem vantajosos para a administração.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele estão definidos no termo de referência, anexo ao contrato. O pagamento pode ser efetuado em parcela única anual, desde que comprovada a vantagem financeira para a municipalidade, ou parcelado mensalmente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento para esta contratação será o de menor preço.

A empresa declara que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame e que está ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. Também assume responsabilidade pelas transações efetuadas no sistema para dispensas eletrônicas.

O contratado que cometer infração administrativa poderá sofrer sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa. A aplicação das sanções será precedida de processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa.

A empresa que não atingir o mínimo de 95% dos itens na prova de conceito estará desclassificada. Caso fique entre 95,01% e 99,99%, será aprovada, mas advertida sobre os itens faltantes a serem entregues até a implantação.

O valor total do presente contrato é de R$ ****,32 (vinte e um mil e quatrocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

A prestação do serviço deverá ser de acordo com a cláusula primeira, com data prevista entre os dias 26, 27 e 28 de junho de 2026.

O modelo de pagamento seguirá as diretrizes estabelecidas no termo de convênio nº 0309/2026. O prazo para o adimplemento da obrigação por parte da administração, devido ao período eleitoral, poderá ocorrer em até 210 dias, ou até o encerramento do exercício financeiro em dezembro de 2026, dependendo da efetiva liberação dos recursos pelo órgão concedente (Setu).

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo 02 Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O licitante adjudicatário que cometer infrações administrativas, como não assinar o contrato, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A solicitação de esclarecimento de dúvidas a respeito das condições deste edital e de outros assuntos relacionados à presente dispensa de licitação deverá ser efetuada pelas empresas interessadas em participar do certame, exclusivamente pelo sistema, através do site: www. ***. *. *, em até 48h antes do início da sessão pública para lances.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,00 (trinta e cinco mil duzentos reais).