Licitações de Servicos Patrol

O edital prevê que os serviços de recapagem e vulcanização deverão ser entregues no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento (SF).

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias contados da execução mensal dos serviços ou entrega dos materiais, mediante a apresentação de documento fiscal, devidamente atestado por servidor municipal competente.

Os serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima de 06 seis meses, contados a partir da data de emissão da nota fiscal e/ou do termo de recebimento definitivo.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica será verificada por meio do portal de compras públicas, com exigência de documentos como CNPJ, certidões negativas de débitos, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas e comprovação de certificação do INMETRO para a borracha utilizada na recapagem.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo para execução do serviço será definido de acordo com a quantidade de horas técnicas solicitadas e a complexidade do conserto a ser realizado, conforme ordem de serviço emitida pela fiscalização. A contratada deverá apresentar cronograma estimado de execução após o recebimento do veículo máquina e da respectiva ordem, respeitando os prazos máximos definidos no edital e garantindo a prestação do serviço de forma eficiente e contínua. O serviço terá um limite máximo de 40 horas semanais para qualquer serviço prestado dentro do estabelecido no termo de referência. A contratada deverá cumprir o prazo de horas estipulado para cada manutenção conforme o solicitado em um prazo máximo de 5 dias úteis, em caso de imprevistos e não possível cumprimento deste, o fiscal imediatamente deverá ser comunicado.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto (entrega dos serviços), e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, correndo a despesa na dotação orçamentária indicada previamente ao instrumento de contrato. O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 30 dias após a emissão da nota fiscal. Ocorrendo atraso no pagamento, os valores serão corrigidos monetariamente pelo índice IPCA do período, ou outro índice que vier a substituí-lo, e a administração compensará a contratada com juros de 0,5% ao mês, pro rata.

A garantia se dará por um prazo de 3 meses após a entrega do serviço.

O tipo de julgamento é menor preço por lote, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá, exclusivamente pelo sistema eletrônico onde se deu o certame, enviar os seguintes documentos, em PDF, em até 02 duas horas da solicitação do pregoeiro: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e declarações.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, mediante concessão do direito ao contraditório e à ampla defesa, por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: www. ***. *. *

O valor estimado para o lote 01, item roca de peças, limpezas, consertos, ajustes e demais serviços necessários a manutenção de sistema de ar condicionado, é de R$ 313,33 por hora, totalizando R$ ****,00.

O prazo de utilização do contrato será de 12 meses. Os serviços deverão ser prestados diariamente, de acordo com o calendário de expedientes da secretaria. A entrega do veículo consertado deverá ocorrer no prazo máximo de até 05 dias após a expedição da ordem de fornecimento/compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota de empenho, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura municipal de Exu, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação. Microempresas e EPPs com restrições fiscais e trabalhistas podem ser habilitadas sob condição de regularização em até 5 dias úteis.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,11.