Licitações de Servicos Patrol

O prazo máximo para entrega dos serviços será de 05 cinco dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,50.

Os serviços de recapagem e recauchutagem deverão ser executados em um prazo de 5 dias após a solicitação formal, com preferência para os serviços da administração municipal.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a execução do objeto, mediante emissão da nota fiscal e verificação da conformidade dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Os serviços de recapagem e recauchutagem de pneus deverão atender à qualidade especificada, sob pena de aplicação de penalidade.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos exigidos no edital, incluindo certidões negativas e declarações.

O descumprimento das obrigações poderá acarretar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da abertura do certame.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,68.

Os prazos máximos de início de etapas de execução e de conclusão do objeto são considerados da emissão da ordem de serviço. Para serviços especializados em ar condicionado: 02 dias úteis; em torno e solda: 03 dias úteis; mecânica, tacógrafo e elétrica: 05 dias úteis; lanternagem e capotaria: 08 dias úteis; retifica de motores: 15 dias úteis. A vigência do contrato é de 12 meses.

O pagamento pelos serviços prestados será efetuado mensalmente, em até 10 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada das ordens de serviço, devidamente conferidas e abonadas pela secretaria competente. O pagamento considera o número de horas efetivamente realizadas, multiplicado pelo valor unitário.

A empresa credenciada deverá garantir os serviços prestados pelo prazo mínimo de 03 meses, contados da data do recebimento definitivo do veículo. Durante o período de garantia, a empresa se obriga a reparar, corrigir, substituir ou refazer, às suas expensas, quaisquer vícios ou defeitos constatados.

O edital não especifica um critério de julgamento para a disputa, pois se trata de um processo de credenciamento onde todas as empresas que preencherem os requisitos serão credenciadas.

A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, inscrição municipal, certidão negativa de falência, e atestados de capacidade técnica.

As penalidades incluem multa de até 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As infrações estão detalhadas na lei 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações deverão ser encaminhados no prazo de 3 dias úteis, contados da data de recebimento do pedido.

O valor estimado para este edital é de R$ ****,10.