O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de limpeza, asseio e conservação predial para a sede da Câmara Municipal de Tupã/SP. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,32. O recebimento das propostas ocorre até 09/06/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. A disputa de preços inicia-se às 09h15min do dia 09/06/2026. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor inicial. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, prorrogável. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que os serviços de limpeza dos prédios deverão ser executados diariamente, de segunda à sexta-feira, dentro do horário das 08:00 às 18:00 horas. A empresa contratada deverá dimensionar a quantidade de funcionários em cada período para manter a qualidade da limpeza.
O pagamento será efetuado em até 10 dias após a manifestação favorável do setor fiscalizador na nota fiscal eletrônica ou nota fiscal fatura, com prazo máximo de 5 dias para emissão dessa manifestação. A liberação do pagamento está condicionada à apresentação mensal de documentos como relação nominal de empregados, comprovante de frequência, comprovantes de recolhimento de FGTS e INSS.
Será exigida, a título de garantia do contrato, 5% do valor inicial do contrato, nas formas previstas em lei. No caso de seguro garantia ou fiança bancária, deverá constar expressamente na apólice informação que assegure sua aplicação em face de penalidades contratuais e descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira deverá ser comprovada conforme os requisitos previstos no edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica com atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa por inadimplemento parcial ou total do contrato. O atraso superior a 15 dias úteis pode autorizar a extinção do contrato.
O edital prevê a possibilidade de exigência de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenha vícios insanáveis, não apresente as especificações técnicas exigidas, ou identifique o licitante. A proposta ou lance vencedor pode ser desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou preço manifestamente inexequível.
O valor estimado do objeto desta licitação é de R$ ****,32.
