Licitações de Dialogo Competitivo

O edital prevê que a contratada deve apresentar garantia de execução do contrato e seguro de responsabilidade civil contra terceiros, cobrindo eventuais danos causados durante a execução da obra.

O edital exige que empresas participantes devem comprovar experiência prévia em construções similares, apresentando atestados de capacidade técnica fornecidos por entidades públicas ou privadas. A documentação necessária será detalhada no termo de referência.

O edital estabelece prazos para recebimento de documentos das 08h30 do dia 25 de maio de 2026 às 16h00 horas do dia 07 de outubro de 2026.

O relatório final da comissão considerará critérios como atendimento ao interesse público, viabilidade técnica e operacional, viabilidade econômicofinanceira, qualidade da modelagem jurídica e regulatória, inovação, tecnologia e diferenciais do empreendimento, sustentabilidade e integração urbana, governança, compliance e controle, e flexibilidade e adaptabilidade da solução.

A habilitação envolve comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas podem incluir suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura, por até 2 anos, em casos como declaração falsa, apresentação de documento falso, atos ilícitos, conduta inidônea, fraude fiscal ou prática de atos lesivos à administração pública.

A comissão poderá solicitar esclarecimentos adicionais às participantes, bem como promover a realização de visitas técnicas e outras diligências que julgar necessárias.

Poderá ser exigida a apresentação de amostras dos produtos ou serviços para avaliação de conformidade com as especificações do edital.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública de pré-seleção.

A não apresentação dos documentos exigidos, falsidade de informações, impedimentos legais e descumprimento de prazos estipulados podem levar à desqualificação.

O prazo de execução do contrato é de 06 (seis) meses, podendo ser ajustado conforme a complexidade da solução técnica consolidada.

O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a execução das etapas e entregas previstas no cronograma físico-financeiro, devidamente aprovadas pela contratante, em até 30 dias úteis após o recebimento definitivo da etapa e da documentação fiscal.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza predominantemente intelectual dos serviços e a adoção de mecanismos de acompanhamento e validação progressiva.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de técnica e preço.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e jurídica, além de qualificação técnica comprovada por meio de atestados e indicação de equipe técnica multidisciplinar qualificada.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade, com multas por atraso e inexecução total.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da fase de pré-seleção.

O valor estimado referencial total da contratação é de R$ ****,00 (três milhões e quinhentos mil reais).