Licitações de Registro Preco Presencial

A data de entrega do objeto será definida em pedido prévio emitido com 10 dias de antecedência, nos locais indicados, em dias úteis e horário comercial, não havendo quantidade mínima sendo o pedido de acordo com a demanda.

O pagamento deverá ser em até 30 trinta dias da entrega do objeto e emissão de nota fiscal.

Não será exigida garantia contratual.

O agente de licitação julgará e classificará as propostas apresentadas pelo critério de menor preço por lote.

O proponente declarado vencedor deverá apresentar documentos de habilitação em um envelope fechado, contendo habilitação jurídica, regularidade fiscal, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo da despesa total está estimado em R$ ****,39.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues diariamente, pela empresa contratada, nos locais indicados neste termo, não podendo em nenhuma hipótese acontecer atraso na entrega. Os produtos deverão ser entregues nas quantidades solicitadas e de acordo com as condições técnicas exigidas para transporte da origem ao destino.

O pagamento das faturas à empresa contratada será efetuado, mensalmente, em parcela única mediante a apresentação da nota fiscal referente ao total de produtos entregues mensalmente, que será conferida e atestada por responsável do órgão competente, juntamente com as requisições de fornecimento emitidas pelo setor de compras do município de Leopoldo de Bulhões, devidamente assinada. O prazo para a efetivação do pagamento referente ao produto solicitado e devidamente fornecido será de até 30 dias após a emissão da nota fiscal, acompanhada da respectiva ordem de compras, desde que não haja fator impeditivo provocado pela fornecedora.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão presencial, tendo como forma de julgamento o menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, além de outros documentos de habilitação conforme especificado no edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor total do contrato pela inexecução contratual, impedimento de licitar e contratar com a administração pública municipal, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,86 (duzentos e onze mil setecentos e cinco reais e oitenta e seis centavos).

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O edital prevê que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor lance por grupo.

O edital prevê que para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço.

O edital prevê que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital prevê que exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis.

O edital prevê que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O veículo deverá ser entregue na prefeitura municipal de Mundo Novo/MS, no prazo máximo de 120 dias a contar da solicitação através de requisição.

O pagamento será efetuado em duas parcelas: 50% do valor contratado no ato da entrega do objeto, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada, e o saldo remanescente será pago em 6 parcelas mensais, iguais e sucessivas.

A garantia do equipamento será de no mínimo 12 meses, a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório, que deverá ser protocolizada no setor de protocolo da prefeitura ou através do e-mail, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas.