Licitações de Via Sat

O prazo máximo para entrega dos itens será de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados conforme a programação financeira do município, definida em decreto vigente, no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O critério de julgamento da disputa será do tipo menor preço global.

A habilitação exigirá a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, além de declarações específicas.

A contratada que cometer infração administrativa estará sujeita à aplicação das sanções previstas na lei n 14. 133/2021.

O prazo final para impugnações é até 07/04/2026, às 16:59 horas.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,45.

O edital prevê que a empresa vencedora do lote 1 terá prazo de 60 dias após a ordem de serviço para instalação de todos os links de internet via fibra, e a empresa vencedora do lote 2 terá prazo de 30 dias após a ordem de serviços para fornecimento dos equipamentos e instalação de todas as antenas solicitadas. A autorização para início de serviços (AIS) será emitida em até 10 dias corridos da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados mensalmente no prazo de até 10 dias úteis, contados do recebimento das notas fiscais, após atestação das medições pelo gestor do contrato.

O edital informa que ão será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares, quando não contemplados no SICAF, deverão ser enviados em formato digital em até duas horas após solicitação do pregoeiro.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa (moratória, por descumprimento de SLA, por descumprimento de prazo de atendimento técnico, compensatória por inexecução parcial ou total), suspensão temporária e impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento e sob acompanhamento de servidor da prefeitura.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços e equipamentos, mas detalha as especificações do objeto e prazos no Termo de Referência (Anexo I) e Planilha de Insumos (Anexo II).

O edital informa que as condições de pagamentos estão previstas na minuta do contrato anexo v do edital.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital indica que os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

O edital lista as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica o valor total estimado para fins de disputa como ****, 70.