O objeto da licitação é a aquisição de ração canina para cães farejadores da Polícia Penal do Distrito Federal. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data da sessão é 21/11/2025. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega da ração será feita em até 10 dias corridos após o recebimento da nota de empenho. A empresa deve possuir registro no Ministério da Agricultura. A administração poderá exigir amostras e laudos laboratoriais. A empresa deve cumprir as exigências de sustentabilidade.
O edital prevê que o prazo para entrega dos materiais será de até 10 dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho, da assinatura do instrumento de contrato ou ordem de serviço, se for o caso.
O edital informa que o pagamento será efetuado até 30 trinta dias, contados a partir da data de apresentação da nota fiscal, devidamente atestada por servidor da contratante, desde que o documento de cobrança esteja em condições de liquidação de pagamento, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, de acordo com as normas de planejamento, orçamento, finanças, patrimônio e contabilidade do distrito federal
O edital informa que os produtos constantes do termo de referência terão a garantia mínima prevista no código de proteção e defesa do consumidor, conforme a lei federal ****, de ****, o qual se inicia a partir do recebimento definitivo, sendo que prevalecerá a garantia oferecida pelo fabricante, caso o prazo seja superior ao estabelecido pela norma citada.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência pela falta do subitem **** deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de 0, 5 a 30 por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens 7. 1. 1 a **** c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, nos casos dos subitens 7. 1. 2 a 7. 1. 7 deste aviso de contratação direta, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dos subitens 7. 1. 8 a ****, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave
O edital informa que durante a execução contratual, a administração poderá, a qualquer tempo, mediante avaliação técnica e com suporte de profissional médicoveterinário, exigir a apresentação de amostras do produto entregue e de laudos laboratoriais, incluindo análise bromatológica e detecção de aflatoxinas. esta última deverá respeitar o limite máximo de 20 ppb partes por bilhão, por meio de metodologia elisa. os custos dessas análises correrão por conta da empresa contratada.
O edital informa que o valor total estimado desta aquisição é de r ****, 00 sessenta mil quinhentos e setenta reais
