A licitação tem como objeto a contratação de empresa para fornecimento e instalação de três elevadores no Fórum de Sorocaba, incluindo a elaboração de projetos e manutenção. A modalidade é Concorrência, com critério de julgamento de menor preço. A vistoria é obrigatória e deve ser agendada previamente. O prazo para envio de propostas é até 13/07/2026, às 11:00. O pagamento será efetuado conforme o Decreto Estadual nº 62. 867/2017. A licitação é exclusiva para ME/EPP em alguns itens. O valor estimado é de R$ ****,64. O contrato terá vigência de 860 dias corridos.
O prazo de execução dos serviços objeto desta contratação será de 330 dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de início dos serviços. O prazo para execução da manutenção preventiva será de 12 meses, contados da data de emissão do termo de recebimento definitivo. O prazo de vigência do contrato será de 860 dias corridos, a contar da assinatura.
O pagamento será efetuado através do Banco do Brasil, conforme disposto no decreto estadual n 62. 867/2017. O prazo para pagamento será de 30 dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo de cada etapa de medição e ateste da respectiva nota fiscal/fatura.
Os serviços e materiais empregados no objeto desta contratação deverão contar com garantia pelo prazo mínimo de 5 anos, a contar do recebimento definitivo. Os equipamentos novos e/ou que foram objeto de intervenção nos serviços contratados deverão contar com garantia pelo prazo mínimo de 1 ano, a contar da data de recebimento definitivo. Os serviços de manutenção corretiva terão garantia de 90 dias.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital.
Em caso de inadimplemento, serão aplicadas multas que variam de 0,5% a 20% sobre o valor do contrato, dependendo da natureza da infração. A contratada que der causa à inexecução total ou parcial do contrato, ou que praticar atos ilícitos, poderá ficar impedida de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de até 3 anos. A apresentação de declaração ou documentação falsa sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação.
A vistoria é obrigatória e deverá ser realizada no período de 09/04/2026 a 06/07/2026, devendo os interessados agendar previamente a data e o horário da visita com a respectiva supervisão de serviço de administração de prédio.
Não há necessidade de envio de amostras.
Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do certame.
A estimativa do valor da contratação é de R$ ****,64.
