Licitações de Projeto Engenharia Arquitetura

O prazo máximo para o início da prestação de serviços será a partir da data de recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente. O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro definido, contados à partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada o relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 uma via encaminhada à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dias após a assinatura do contrato. No caso de seguro-garantia sua apresentação deverá ocorrer, no máximo até 05 cinco dias da data de assinatura do contrato.

Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e conter, obrigatoriamente, todos os requisitos abaixo, sob pena de inabilitação.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame; não mantiver a proposta; não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação; apresentar declaração ou documentação falsa; fraudar a licitação; comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza; praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação; praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

As empresas interessadas poderão realizar vistoria nos locais e instalações da execução dos serviços. Para agendamento da vistoria a empresa deverá entrar em contato com a prefeitura municipal, no setor de licitação, através do telefone 67 ****, devendo ser efetivada até 02 dois dias úteis antes da data fixada para a sessão pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de R$ ****,66 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil e trezentos e vinte e um reais e sessenta e seis centavos).

O início da execução do objeto ocorrerá em até 05 (cinco) dias da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. A garantia de proposta será exigida no valor de 1% do valor estimado constante neste edital. A garantia de execução será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,30 (duzentos e cinquenta e seis mil, cinquenta reais e trinta centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência/projeto básico.

O edital prevê a exigência de garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos complementares à proposta de técnica, quando necessários, serão encaminhados pelo licitante mais bem classificado após o encerramento da etapa competitiva.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados ao município.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,53 (três milhões, trezentos e cinquenta e dois mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e três centavos).

O prazo de execução da obra/entrega do objeto contratual será de 220 dias corridos, contados a partir da comunicação da emissão da ordem de execução de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, com validade de 90 dias após o término da vigência contratual.

O critério de julgamento adotado será a técnica e preço, com ponderação de 60% para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos e registro cadastral no Sicaf.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é recomendável e o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá data e horário exclusivos agendados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,93.

O prazo de execução do contrato é de 420 dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço. A vigência do contrato se inicia com a assinatura e é de 180 dias contados a partir do término do prazo de execução. O edital prevê que o prazo de execução do contrato é de 420 quatrocentos e vinte dias, contados a partir da data estabelecida na ordem de serviço.

O pagamento dos serviços será efetuado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O prazo máximo para pagamento das faturas regularmente processadas é de 30 dias corridos contados da protocolização. O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado pela secretaria de estado da segurança pública. . . conforme cronograma físico-financeiro aprovado, observada a cláusula oitava deste contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo VII. O edital especifica que Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula 12 da minuta de contrato anexo vii.

O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto. O edital declara que O critério de julgamento adotado será o maior desconto, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas. O edital menciona que Os interessados em participar da concorrência devem dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas, nos termos do item 1 do presente edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022. O edital detalha que o licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento. O edital informa que Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto ao cap. qeopm marcio cordeiro. . .

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e no decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame. . .

O preço máximo admitido para execução dos serviços é de R$ ****,44. O edital indica que o preço máximo admitido para execução dos serviços é de r ****,44 um milhão, novecentos e noventa e três mil, oitocentos e vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos. . .