Licitações de Equipamentos Mobiliarios Laboratorio

A empresa contratada deverá entregar os equipamentos no prazo máximo de dez 10 dias após a emissão do pedido de compra.

O pagamento será processado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação do documento fiscal, devidamente atestado pelo contratante, por meio de nota de empenho, mediante depósito em conta bancária informada pela contratada e após o repasse do convênio.

O prazo de garantia contratual segue as regras civis pertinentes à matéria.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário por item, em modo de disputa aberto.

Para participar do certame, a empresa interessada deve atender a uma série de requisitos legais e técnicos, garantindo sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de penalidades, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da presente contratação poderá alcançar o montante de R$ ****,35.

O prazo de entrega da aquisição é de 30 trinta dias, contados da ordem de fornecimento em remessa única, a partir da emissão da nota de empenho e assinatura do contrato. Os itens adquiridos deverão ser entregues no almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, Rua Brasil, n ****, Centro, Mirante da Serra-RO, CEP: ****, em horário de expediente de segunda a sexta-feira das 07h30min às 13h30min, exceto feriados.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal por ela apresentada devidamente certificada, indicados pelo contratado e que seja vinculado ao cnpj da empresa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, contados a partir do recebimento definitivo do objeto da ordem de fornecimento e da liquidação da despesa.

Os produtos/bens ou serviços fornecidos deverão possuir garantia mínima conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8. 078/1990), sendo de inteira responsabilidade da contratada a substituição, reparo ou correção, sem ônus para a administração, de quaisquer vícios, defeitos ou irregularidades constatadas durante o período de garantia.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item, com disputa aberta.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica e financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prev penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações assumidas no certame.

Qualquer pessoa parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,75 (sessenta e dois mil, setecentos e cinquenta e dois reais e setenta e cinco centavos).