Licitações de Rede De Protecao

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 20 trinta dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, será aplicada multa de 10% do valor do bem.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatro mil, novecentos e noventa reais).

O prazo de vigência da contratação é de 06 meses a contar da assinatura do contrato, com prazo para execução dos serviços de 03 meses a contar da data na ordem de início.

Os pagamentos serão efetuados após a regular liquidação da despesa, no prazo de até 30 dias, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, com base nos serviços efetivamente executados e aceitos.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em seguro garantia, fiança bancária, caução em dinheiro ou títulos da dívida pública.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, com exigência de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,54.

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias, contados da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 20 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,61.

Os bens deverão ser entregues em 10 dias úteis na sede da Câmara Municipal de Esmeraldas, situado na Rua Padre Burgos, no 277, Bairro Centro, Município de Esmeraldas, Estado de Minas Gerais, registrado sob o CEP no ****.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Nesta contratação não se aplicam a garantia contratual de execução que é tratada no inciso XII do art. 92 e no art. 96 da Lei Federal no ****.

O critério de julgamento das propostas de preço é o menor preço por item.

Para fins de habilitação, os licitantes devem apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O proponente será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar ou contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Impugnações e esclarecimentos devem ser encaminhados até 18/05/2026 às 14h00min.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,04.