Licitações de Manutencao Corretiva Hospitalar

O objeto contratual deverá ser executado em conformidade com as especificações estabelecidas neste instrumento, no prazo de 24 horas úteis, a contar do recebimento de cada ordem de serviço ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

O prazo de garantia dos serviços será de, no mínimo, 03 três meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar qualificação técnica, incluindo prova de inscrição no CREA e apresentação de profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica.

O edital prevê a aplicação de sanções previstas na lei e edital, quando do descumprimento de obrigações pelo contratado.

Não serão admitidos atestados de responsabilidade técnica de profissionais que, na forma de regulamento, tenham dado causa à aplicação das sanções previstas nos incisos III e IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 em decorrência de orientação proposta, de prescrição técnica ou de qualquer ato profissional de sua responsabilidade.

O valor estimado para o serviço de manutenção é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência pelo prazo de 12 doze meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no 14. 133/2021. O serviço terá início em até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, em execução parcelada conforme demanda da unidade.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo II do edital, incluindo atestado de capacidade técnica registrado no CREA e/ou CFT, registro ou inscrição no conselho competente, e indicação do responsável técnico.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,74 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para a disputa.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,56.

O contrato terá vigência pelo prazo de 12 doze meses, observada a disciplina do art. 106 da lei no 14. 133/2021. O serviço terá início em até 30 trinta dias, contados da assinatura do contrato, em execução parcelada conforme demanda da unidade.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, conforme anexo II do edital, incluindo atestado de capacidade técnica registrado no CREA e/ou CFT, registro ou inscrição no conselho competente, e indicação do responsável técnico.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,74 (seiscentos e sessenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos).