A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de vestiários na Praça Florestal, com critério de julgamento pelo menor preço global. A modalidade é concorrência presencial. A data de abertura dos envelopes é 22 de abril de 2026. Empresas interessadas podem realizar vistoria no local mediante agendamento prévio. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. O prazo de vigência do contrato estimado é de 09 meses. A garantia de execução será de 5% do valor contratual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para execução da obra e serviços constantes deste contrato será de 06 seis meses, contados à partir do recebimento da ordem de serviços pela contratada.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária diretamente à contratada, após recebimento dos serviços e mediante a apresentação pela contratada o relatório de prestação de serviços para devida conferência dos serviços executados e a nota fiscal, em 01 uma via encaminhada à contabilidade/tesouraria para o efetivo pagamento das despesas, o qual ocorrerá no prazo de até 30 dias dias, contado da data da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
Para o julgamento das propostas escritas será considerado o menor preço global.
A documentação para habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica deverá ser apresentada de acordo com o disposto neste edital e seus anexos, sob pena de inabilitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas interessadas poderão realizar vistoria nos locais e instalações da execução dos serviços, mediante agendamento prévio, sendo esta condição não obrigatória para participação, mas recomendada para conhecimento das condições e dificuldades.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo disponível para atender a presente despesa é de r ****, 06 duzentos e trinta e oito mil, cento e oitenta e nove reais e seis centavos.
