Licitações de Projeto De Praca

O prazo para fornecimento e instalação do objeto contratado é de 180 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, pelo prazo mínimo de 5 anos, e de 01 ano para os serviços de instalação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o fornecimento é de R$ ****,49.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados e apresentados num prazo máximo de 30 dias após a emissão da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada em sua proposta ou via boleto bancário, até o 5º dia útil subsequente a entrega definitiva, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo a exigência de registro do responsável técnico no CAU e apresentação de certidão de qualificação técnica com experiência comprovada.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações.

O edital menciona a necessidade de visita técnica ao local para levantamento de medidas e características físicas como parte da elaboração do projeto de interiores para a sala de livros infantis.

O edital prevê que antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (doze mil setecentos e cinquenta reais).

O prazo estimado para execução de cada projeto, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada e da disponibilização das informações técnicas necessárias pelo município, será de: até 30 trinta dias corridos para projetos classificados como médio porte e até 60 sessenta dias corridos para projetos classificados como grande porte. Os prazos estabelecidos poderão ser prorrogados, mediante justificativa técnica devidamente fundamentada e aprovação da administração.

O pagamento será efetuado mediante a entrega e o aceite formal de cada projeto contratado, acompanhado de: nota fiscal/fatura com a descrição detalhada do serviço prestado, ART/RRT do responsável técnico e atesto de recebimento definitivo emitido pelo fiscal do contrato. O prazo para pagamento é de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento definitivo do serviço e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A empresa detentora da proposta de menor preço deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O licitante que não assinar o termo de contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato, cometer fraude na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito a advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária de até 2 anos, impedimento de licitar e contratar com a administração pública por até 5 anos, ou declaração de inidoneidade.

Os serviços poderão demandar visitas técnicas ao local de implantação do projeto, quando necessário, cabendo à contratada providenciar os levantamentos complementares indispensáveis à adequada elaboração dos projetos.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório deste pregão eletrônico.

O valor total estimado do lote 1 é de R$ ****,79.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço e empreitada por preço global, conforme trecho: com critério de julgamento menor preco e empreitada por prego global.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, conforme trecho: objeto: contratacao de empresa especializada para construcao da praca nobairro sao jose no municipio de picos piconforme estudo tecnico preliminar, projeto basico, planilha orcamentaria, memorial descritivo, especificacoestecnicas e cronograma fisicofinanceiro.

O edital prevê o valor estimado de R 409, 914, 82 quatrocentos e nove mil novecentos e quatorze reais eoitenta e dois centavos, conforme trecho: Valor: r 409, 914, 82 quatrocentos e nove mil novecentos e quatorze reais eoitenta e dois centavos.