Licitações de Projeto De Praca

O pagamento será conforme item 7 do Termo de Referência n 012/2026 SDU.

A empresa Megasystem Comércio e Serviços Ltda restou vencedora segundo o critério de menor preço por item.

A empresa Megasystem Comércio e Serviços Ltda apresentou toda a documentação de habilitação exigida.

O valor total estimado para a contratação é de ****,00.

O prazo estimado para conclusão da obra é de 180 dias, após a emissão da ordem de início dos serviços, dividido em 6 etapas.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida a garantia da contratação de até 5%, nas condições descritas no termo de referência e nas cláusulas do contrato. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 60 meses.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço global.

Será exigida apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, que deverá apresentar no prazo mínimo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação, sob pena de desclassificação.

Em caso de inexecução total ou parcial do pactuado, a contratada ficará sujeita às penalidades previstas na lei n. 14. 133/2021 e no decreto municipal n. 057/2026.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, que deverá ser agendada até 02 dois dias anteriores à abertura da sessão pública.

A não realização da vistoria não poderá embasar posteriores alegações de desconhecimento das instalações, dúvidas ou esquecimentos de quaisquer detalhes dos locais da prestação dos serviços, devendo o contratado assumir o ônus dos serviços decorrentes.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo de execução é de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo Município de Jaguapitã/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** até o dia 24/07/2026.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação www. ***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem 3. 2. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,56.