Licitação para contratação de empresa especializada na execução de obras de revitalização da Praça dos Cachorrões em Iguape/SP. O prazo de execução é de 6 meses, a contar da ordem de serviço. A avaliação prévia do local é imprescindível, com direito a vistoria. A subcontratação é permitida até 50% do objeto. O recebimento provisório ocorre em até 15 dias após a comunicação de término, e o definitivo após prazo de observação ou vistoria de até 90 dias. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O critério de julgamento é o de menor preço global. A habilitação técnica e operacional será comprovada por atestados. O valor estimado da contratação é de R$ ****,66.
O prazo da execução dos serviços será de no máximo 6 seis meses, de acordo com o cronograma físico-financeiro da obra, a contar da data da última assinatura do representante legal da empresa na ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, observada a ordem cronológica.
A contratada deverá apresentar a garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, no prazo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato.
A seleção do fornecedor será realizada pelo critério de menor preço global, desde que atenda plenamente às especificações técnicas e comprove capacidade técnica e operacional.
A habilitação jurídica será comprovada por meio de ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A habilitação fiscal, social e trabalhista inclui inscrição no CPF/CNPJ, cadastro de contribuintes, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, seguridade social, FGTS e justiça do trabalho.
A avaliação prévia do local da execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A avaliação prévia do local da execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação.
O valor global do objeto é de R$ ****,66.
