Licitações de Projeto Engenharia Sao Paulo

O prazo para execução do objeto é de até 02 dois meses, contado da assinatura da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado, em até 30 trinta dias, após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável.

Mesmo após o recebimento definitivo da obra, a contratada garantirá o objeto pelo prazo mínimo de 5 cinco anos, suportando a responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação serão enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 02 duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação. A exigência dos documentos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no edital.

O atestado de visita emitido pelo município de Imaruí/SC ou declaração de conhecimento do local a ser executada a obra é exigido. Caso a empresa opte pela visita in loco, deverá agendá-la com no mínimo 24hs de antecedência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global máximo previsto para a execução dos serviços é de R$ ****,21.

O prazo de execução da obra é de até 08 meses, contados a partir da emissão da ordem inicial de serviços (OIS).

Os pagamentos serão efetuados de forma proporcional às medições dos serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato, em conformidade com o cronograma físico-financeiro, em até 30 dias contados da data da liquidação da despesa.

Será exigida a prestação de garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor global do contrato.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global.

Os licitantes deverão comprovar qualificação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica profissional-operacional.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,58.

O edital prevê que a garantia da proposta deverá atender às diretrizes estabelecidas no item 6 do edital.

O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de execução dos serviços varia conforme o lote e a demanda, com prazos específicos para cada etapa, como 30 dias para levantamento cadastral e sondagem, 45 a 90 dias para edificações, 90 dias para estudo hidrológico, 48 horas para lotes 05 a 09, 120 dias para projetos especiais, 60 dias para projeto arquitetônico de interiores e 30 a 90 dias para infraestrutura. O prazo de vigência contratual é de 12 meses.

O pagamento dos serviços será realizado em até 30 dias após a liquidação, contados a partir do recebimento da nota fiscal e da entrega do recebimento definitivo.

O licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 5% do valor estimado dos lotes para os quais apresentar proposta. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo experiência em projetos BIM e equipe multidisciplinar qualificada.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local da obra é de caráter facultativo, mas o licitante que optar por realizá-la deverá agendá-la previamente. Caso não realize a visita, deverá apresentar declaração de pleno conhecimento.

Não será exigido envio de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,50.