Contratação de serviço comum de engenharia para elaboração de projeto básico e executivo para adequação do edifício sede do DECAP, visando a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O critério de julgamento é o menor preço. A sessão pública ocorrerá em 08/06/2026, com fase de lances das 08h às 14h. A participação é eletrônica via Compras. gov. br. O valor total estimado é de R$ ****,00. O regime de execução é empreitada por preço global.
Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei. Será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor or�ado pela administra��o, equivalente � diferen�a entre este �ltimo e o valor da proposta, sem preju�zo das demais garantias exig�veis de acordo a lei.
O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados nos arts. 62 a 70 da Lei nº ****/2021 e serão verificados via SICAF. Os documentos que ser�o exigidos para fins de habilita��o est�o especificados, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, e ser�o solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nas subdivis�es anteriores ficar� sujeito �s seguintes san�es, ap�s regular processo administrativo, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal:
O recurso administrativo deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as raz�es recursais dever� ser apresentado em momento �nico, no prazo de 1 um dia �til, contado a partir da data de divulga��o do ato de habilita��o ou inabilita��o.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 6. 8. 1. contiver v�cios insan�veis
O valor total da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o r****, 00