O edital trata da contratação de empresa para obra civil de melhoria do sistema de abastecimento de água. O critério de julgamento é o menor preço global. A data da sessão pública é 22/12/2025. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A empresa deve apresentar a proposta no portal de compras públicas. A vistoria prévia não é obrigatória. A garantia da contratação é exigida.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da expedição da ordem de serviço, conforme artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, podendo a empresa caso queira, obter o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor global máximo estimado para a presente licitação será de r ****, 00 um milhão e quinhentos e cinco mil reais.
