Licitações de Projeto Engenharia Sao Paulo

O critério de julgamento é menor preço global.

O critério de julgamento é menor preço global.

O procedimento será com inversão de fases, com habilitação antecedendo as propostas.

O prazo de execução das obras e serviços será de 210 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Parapuã.

Os pagamentos serão efetuados, conforme o cronograma físico desembolso, no prazo de até 30 dias a cada etapa concluída, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Parapuã garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia contratual somente será exigida para assinatura do contrato.

O julgamento das propostas será na forma aberto e fechado, sendo considerada vencedora a licitante que apresentar o menor preço global.

As empresas deverão comprovar possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital para execução de seu objeto, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômica financeira.

Caso a licitante adjudicatária se recuse a assinar o contrato, estará sujeita à multa correspondente a 10% do valor da sua proposta. Demais penalidades estão previstas na lei federal nº 14. 133/2021.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas, realizadas em dias úteis, e precisam ser agendadas previamente com o departamento de engenharia.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de intimação do ato.

Serão desclassificadas as propostas das licitantes que não atendam a qualquer dos requisitos constantes neste edital, não atendam às especificações técnicas mínimas, apresentem preços unitários e totais superiores aos estabelecidos, ou contenham cláusulas de antecipação de pagamento.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,06.

O prazo de execução das obras e serviços será de 210 dias, a contar do recebimento da ordem de serviço emitida pela Prefeitura Municipal de Parapuã.

Os pagamentos serão efetuados, conforme o cronograma físico desembolso, no prazo de até 30 dias a cada etapa concluída, após o atesto da nota fiscal pela fiscalização da contratante.

A licitante adjudicatária prestará ao município de Parapuã garantia para execução da obra no valor correspondente a 5% do valor contratado. A garantia contratual será devolvida após o cumprimento fiel e integral do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A empresa vencedora na proposta de menor preço terá seus documentos de habilitação analisados. Caso inabilitada, a próxima classificada será analisada. Diversos documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira são exigidos.

Em caso de recusa em assinar o contrato ou inadimplência, a licitante estará sujeita a multa de 10% do valor da proposta, além de outras sanções previstas em lei e no contrato.

As visitas técnicas ao local dos serviços serão facultativas e precisam ser agendadas previamente com o departamento de engenharia.

É admissível recurso em qualquer fase da licitação, no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de intimação do ato.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam aos requisitos do edital, às especificações técnicas, apresentem preços superiores aos estimados, ofertas de vantagens indevidas, cláusulas de antecipação de pagamento ou preços simbólicos/irrisórios.

O valor global orçado pelo departamento de engenharia é de R$ ****,06.

O prazo para execução do objeto é de 90 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de início.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. O pagamento será efetuado por crédito em conta corrente, no Banco do Brasil S. A.

A garantia da proposta será de R$ ****,64. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/21. Ocorrendo recusa da adjudicatária em retirar/receber a nota de empenho ou assinar o termo de contrato, dentro do prazo estabelecido neste edital, sem justificativa aceita pela administração, garantido o direito prévio de citação e da ampla defesa, serão aplicadas: a multa no valor de 20% do valor do ajuste se firmado fosse.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada por meio do endereço eletrônico cplsubcv@smsub. prefeitura. sp. gov. br.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. Será desclassificada a proposta vencedora que: não obedecer às especificações técnicas contidas no anexo I; apresentar preços inexequíveis.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,18.