Licitações de Projeto Engenharia Sao Paulo

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente das licitantes classificadas em primeiro lugar.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O prazo de execução dos serviços deverá ser de 730 setecentos e trinta dias corridos, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços) emitida pelo setor de engenharia da CETESB.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente, em até 30 trinta dias após a realização dos serviços, mediante crédito em conta corrente da contratada no Banco do Brasil S. A. , após a apresentação da nota fiscal/fatura e ateste da CETESB.

Não será exigida a prestação de garantia de execução para a celebração da contratação. No entanto, a contratada se responsabiliza pela reparação de vícios ou defeitos decorrentes de falha técnica comprovada nos serviços de elaboração de projetos ou fiscalização pelo período de 5 cinco anos.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação exige registro empresarial na Junta Comercial, ato constitutivo atualizado, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, CNDT, débitos federais, estaduais e municipais), qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência) e qualificação técnica (registro no CREA/CAU, atestados de bom desempenho anterior).

O edital prevê sanções como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar (3 a 6 anos), além de rescisão contratual em caso de descumprimento.

A visita técnica é facultativa para verificar as condições locais para a execução do objeto da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da presente contratação será sigiloso em conformidade com o artigo 34 da Lei Federal 13. 303/2016.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o licitante assume o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos. Consulte o Termo de Referência (Anexo I) para detalhes.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os preços ofertados são de exclusiva responsabilidade do licitante e que os pagamentos serão efetuados conforme legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado neste pregão é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além das responsabilidades civil e criminal.

O edital exige a realização de vistoria prévia obrigatória para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

O edital não exige a apresentação de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.