Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e equiparadas, sediadas localmente no município de Tamboara/PR. O objeto é o registro de preços para fornecimento de bebidas e alimentos prontos (salgados e bolos) para eventos e atividades da administração pública municipal. O recebimento das propostas se encerra em 08/05/2026 às 08h00min, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09h00min (horário de Brasília). A plataforma para a disputa é o BNC Compras (www. ***. *. *). O valor total estimado da licitação é de R$ ****,70. O prazo para impugnação e pedidos de esclarecimentos é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que o prazo de entrega será de acordo com o especificado no Anexo I (Termo de Referência).
O edital não especifica a forma de pagamento, mas indica que os dados bancários para pagamento serão fornecidos pelo vencedor.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, após o julgamento das propostas, e deverão ser enviados por meio do sistema da plataforma BNC.
O edital detalha diversas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base no Decreto Municipal n. 098/2023 e na Lei Federal n. 14. 133/2021.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
Os pedidos de impugnação e esclarecimentos ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,70.