Licitações de Scrub

O edital prevê que a entrega do objeto licitado deverá ocorrer no prazo e condições constantes do termo de referência, com entregas parceladas conforme demanda das secretarias municipais, nos locais indicados pela administração. O prazo máximo para reparo, correção, remoção, reconstrução ou substituição de itens com vícios é de 10 dias consecutivos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho.

O edital não especifica um prazo de garantia para os produtos, mas exige que os uniformes, acessórios e materiais de uso pessoal sejam novos, de primeiro uso, confeccionados com materiais adequados, resistentes e em conformidade com as normas técnicas aplicáveis, especialmente quanto à durabilidade, conforto e segurança dos usuários.

O critério de julgamento será do tipo menor valor unitário, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Para participar da licitação, as empresas devem atuar no ramo pertinente ao objeto licitado, atender a todas as exigências do edital, estar cadastradas na plataforma Licitar Digital e apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômica-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, e multa, calculada sobre o valor estimado da licitação, ata registrada ou contrato, em caso de inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, ou descumprimento de outras obrigações contratuais.

O edital prevê a possibilidade de aplicação de multa caso o licitante não envie a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação, ou deixe de apresentar amostra quando exigível.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor estimado global de contratação do lote é de R$ ****,03 (quatrocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e dez reais e três centavos).

O edital prevê que a entrega deverá ser efetuada no prazo máximo de 45 dias úteis, contados do envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado no máximo 30 dias corridos após emissão de nota fiscal e sua regular liquidação pelos servidores competentes, observada a prévia emissão de solicitação de fornecimento e empenho.

Não haverá exigência de garantia de execução para a futura contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O edital prevê licitação na modalidade dispensa eletrônico, do tipo menor preço.

O edital prevê o valor estimado de R$ ****,00.