Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (MEPP) para contratação de pessoa jurídica especializada em medicina do trabalho, saúde ocupacional e segurança do trabalho (SST). O certame será realizado na modalidade concorrência eletrônica, tipo técnica e preço, em lote único e modo de disputa fechado, através da plataforma BLL (www. ***. *. *). As propostas técnicas e comerciais, bem como os documentos de habilitação, devem ser enviados eletronicamente até as 08:59 do dia 30/06/2026, com abertura às 09:00 do mesmo dia. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, exclusivamente pela plataforma BLL ou pelo e-mail ***@***. *. * proposta técnica deve atingir no mínimo 60 pontos, e a nota final será calculada com peso de 60% para a nota técnica e 40% para a nota de preço. A validade da proposta é de 90 dias. A habilitação será verificada através de consulta ao SICAF e demais documentos exigidos. Não será exigida amostra do serviço. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo dos serviços, mediante crédito bancário. O contrato terá vigência inicial de 12 meses, podendo ser prorrogado até 10 anos. O foro para dirimir questões é o de Toledo/PR.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços no prazo de até 15 quinze dias corridos contados do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente.
O pagamento será efetuado à contratada mediante crédito bancário, no prazo de até 30 trinta dias contados do recebimento definitivo dos serviços executados no respectivo período de medição, observada a ordem cronológica de pagamentos e a disponibilidade financeira da administração.
Não será exigida garantia da contratação, tendo em vista a natureza do objeto, o vulto estimado da contratação, a forma de execução dos serviços e a avaliação administrativa de que a medida não se mostra necessária à adequada proteção do interesse público no caso concreto.
O julgamento das propostas observará o critério de técnica e preço, em conformidade com os parâmetros fixados no termo de referência e neste edital.
A análise da documentação de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar verificará o atendimento das exigências previstas neste edital e na legislação aplicável, incluindo consulta ao SICAF e demais cadastros.
O licitante ou contratada que praticar infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostra do serviço licitado do licitante vencedor.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá pedir esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,73.
