Licitações de Engenharia Seguranca Medicina Trabalho

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 12 meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de administração.

Não será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor ou título de garantia de proposta.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de regularidade fiscal, social e trabalhista, e certidão negativa de falência e concordata.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação está estipulado em R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a entrega de propostas e documentos de habilitação, que é até 17/04/2025, às 08h00.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, com prazo de até 3 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital dispensa a exigência de prestação de garantia contratual, considerando o baixo potencial de inadimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para a abertura da sessão pública em conjunto com a proposta ou ao final da etapa de lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar em caso de infrações.

O edital prevê que os licitantes poderão interpor manifestação de intenção de recurso, imediata e motivadamente, por meio eletrônico, no prazo de 10 minutos, sob pena de preclusão.

O edital prevê que a execução do serviço será iniciada em até 20 dias após a assinatura do contrato, prazo previsto após encerramento do contrato vigente, ou até o término do presente processo licitatório. Após a homologação da licitação, o adjucatário terá o prazo de 20 vinte dias a contar da assinatura do contrato.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que o pagamento referente aos custos de reposição dos medicamentos e materiais previstos no item **** será realizado com a devida comprovação do consumo e da aquisição para repor o estoque.

O edital informa que É necessário apresentar as garantias exigidas no termo de referência, edital e demais instrumentos da licitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de Menor Preço.

O edital indica que a empresa contratada deverá atender a todas as normas, inclusive técnicas e profissionais, inerentes à prestação dos serviços, mesmo que não constem do presente neste etp, no termo de referência, no edital ou em qualquer instrumento referente à presente licitação.

O edital menciona que Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

O edital exige que a empresa vistoriou as instalações da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), onde tomou conhecimento dos aspectos técnicos e das condições para a execução dos serviços, estando satisfeita com as informações e esclarecimentos obtidos na visita e plenamente capacitada a elaborar a proposta para a licitação em tela.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que a elaboração do PCMSO deverá ser concluída em no máximo 90 dias a partir da ordem de serviço/assinatura do contrato. A execução dos exames médicos ocupacionais ocorrerá durante o período de vigência do PCMSO, fixado em 365 dias após a entrega do documento. O relatório analítico anual do PCMSO deverá ser emitido no prazo máximo de 30 dias após o término da vigência do PCMSO.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, revestida das formalidades legais e embasada no pedido de compra.

O julgamento será feito por menor preço por item.

Poderão participar exclusivamente microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) ou microempreendedor individual (MEI), interessadas e do ramo pertinente ao objeto da contratação. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante sistema da plataforma BLL Compras.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, multa de mora de 0,5% do valor da parcela em atraso por dia, multa de 10% do valor da ordem de serviço em caso de não atendimento ou desacordo com as especificações, e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a prefeitura por até 3 anos em casos de reincidência ou faltas graves.

É facultada à comissão ou autoridade responsável a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado.

O interessado que não se manifestar até o 1º dia útil anterior à data da sessão da dispensa eletrônica decairá do direito de solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o aviso.