Licitações de Roca Mato

O prazo de entrega dos bens é aquele previsto no termo de referência, contados do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo gestor do processo. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de até 3 três dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo previsto no termo de referência. A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O licitante vencedor deverá anexar os documentos de habilitação no sistema, no prazo de até duas horas após a convocação, caso já não tenha anexado previamente, sob pena de inabilitação. A verificação da habilitação será feita por meio do bnc bolsa nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O atraso injustificado sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação de serviço será realizada a cada 02 meses nos locais indicados.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é de menor preço por item.

A habilitação do interessado será verificada por meio do SICAF, quanto aos documentos por ele abrangidos.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infração, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 10 dias corridos.

O edital prevê que o produto deve ter garantia de pelo menos 06 meses.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor lance por grupo.

O edital indica que a habilitação observará a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e poderá exigir documentação complementar para comprovação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades como multa de 1% ao dia por atraso na entrega, limitada a 10%, e outras sanções previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021.

O edital informa que exige amostras dos itens não.

O edital menciona que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

A execução do objeto deverá ter início 15 quinze dias após a assinatura do contrato, conforme cronograma previamente acordado entre o fornecedor e o órgão requisitante.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal, com o devido adimplemento contratual.

O critério para julgamento das propostas será o de menor preço global desde que atendidas as especificações constantes deste edital.

Para habilitação, as licitantes vencedoras do pregão deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.

Se o licitante descumprir as condições deste pregão ficará sujeito às penalidades estabelecidas na lei n 14. 133/2021 lei de licitações e contratos administrativos.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis, antes da data designada para a realização do certame.

O valor total estimado para a contratação no período de 12 meses para o município de Lebon Régis é de R$ ****,00.