Licitações de Telefonia Virtual

O serviço deverá ser implementado em até 30 trinta dias a partir da assinatura do contrato, com o fornecimento de todos os equipamentos necessários para a execução deste objeto.

Todo pagamento será processado mensalmente através do departamento de administração e finanças, desta fundação, mediante depósito em conta bancária a ser informada pela contratada, até 05 cinco dias à realização dos serviços, sempre mediante a apresentação da nota fiscal/fatura eletrônica e aprovação pelo departamento requisitante.

Não haverá exigência de garantia financeira da execução para o presente certame. Será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

Os licitantes encaminharão a documentação exigida, exclusivamente por meio do sistema https:licitar. digital, por meio de chave de acesso e senha, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, sob pena de desclassificação.

Na hipótese de a contratada incorrer em qualquer das infrações elencadas no art. 155, poderá ser responsabilizada administrativamente nos termos do art. 156, sendo observados, ainda, quando couber, o disposto nos artigos 157 a 161, todos da lei n 14. 133/2021, nos seguintes termos: advertência, multa (0,5% por dia até o 30º dia de atraso, 20% em caso de atraso superior a 30 dias, 30% sobre o valor do fornecimento/serviço não realizado ou com vícios).

A visita técnica é facultativa, e o licitante que não se dispuser a efetuá-la deverá incluir na documentação de habilitação uma declaração afirmando que tem pleno conhecimento das condições de prestação dos serviços e que assume o risco da não realização da vistoria.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,61.

O edital prevê que os serviços devem estar operacionais no prazo máximo de 20 dias úteis a contar do recebimento da autorização de serviço, contemplando a implantação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir do recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável técnico e anuência do setor de compras, por meio de cheque nominal ou em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O edital não prevê exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no Anexo III.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,16.

A instalação e ativação dos serviços, bem como o fornecimento e configuração dos equipamentos necessários à plena execução do objeto, deverão ser concluídos no prazo máximo de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou da assinatura do contrato, o que ocorrer primeiro.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global lote único.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.

As licitantes poderão, facultativamente, realizar visita técnica às instalações nos locais indicados neste termo de referência, com o objetivo de examinar o local, as condições de instalação, bem como as dificuldades eventuais para a execução do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R ****, 70.