O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecimento de recarga de gás GLP 13 kg para as secretarias de Duque Bacelar. A abertura das propostas e o início da fase competitiva ocorrerão em 29 de janeiro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço por item. A participação é aberta a empresários, sociedades empresárias e outros entes que se dediquem à atividade econômica relativa ao objeto. A participação no pregão está condicionada à inscrição e credenciamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O edital e seus anexos estão disponíveis no portal nacional de contratações públicas e no endereço eletrônico da prefeitura.
O prazo de entrega dos bens é de 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada, conforme endereço fornecido pela secretaria demandante, em dias úteis no horário compreendido entre às 8h00 e 17h excluindo intervalo de almoço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento é menor preço por item.
Os documentos previstos no item 05, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é R$ ****,60.
