O edital refere-se a um pregão presencial para registro de preços visando a aquisição de recarga de gás de cozinha e água mineral para diversos setores da prefeitura de Brejo Alegre/SP. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. As propostas devem ser apresentadas até 07/05/2026, às 09:10h. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e atesto das notas fiscais. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
A entrega das recargas de gás deverá ser feita de forma parcelada, conforme solicitação da divisão municipal de assistência social, sendo que o prazo máximo para a entrega deste item não poderá ultrapassar 12 horas, após a solicitação ou entrega do empenho ou ordem de fornecimento. A água mineral e a recarga de gás de cozinha deverá ser entregue parceladamente, de acordo com a necessidade dos setores, mediante autorização de fornecimento em até 12 doze horas após o recebimento deste.
O pagamento deverá ser realizado em até 30 trinta dias da data de entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para conta bancaria em até 30 trinta dias após os recebimentos das notas fiscais aprovadas pelo setor competente, e deverão serem emitidas quinzenalmente e separadamente para cada setor.
A licitante proponente que uma vez ciente dos requisitos supramencionados e não os atender de acordo com esse edital, incorrerá nos sansões administrativos previstos na lei federal 14. 133/2021. A empresa contratada deverá fornecer o objeto nas especificações contidas no contrato administrativo e manter, durante a execução do contrato, as mesmas condições de habilitação.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.
O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente pregão presencial ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.
O valor total estimado para a presente contratação tem como parâmetro de preços constantes dos autos, aferido nos termos do artigo 23 da lei federal no 14. 133/21, não sendo divulgados sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.
