Licitações de Gas Glp 13

O edital prevê que o fornecimento será parcelado conforme a demanda, com prazo de vigência do futuro contrato até 31/12/2026.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A licitação destina-se exclusivamente à participação de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Microempreendedor Individual (MEI), conforme a Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. Empresas que não se enquadrem nessas categorias poderão participar da fase de lances caso não haja o número mínimo de ME/EPP/MEI.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (mil cento e vinte e oito reais).

O prazo de entrega do gás GLP 13kg e respectivos vasilhames será de até 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente enviado pela secretaria requisitante via email, aplicativo de mensagens oficial ou sistema administrativo.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, contados a partir do efetivo fornecimento do objeto, após a liberação do pedido, com a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria municipal, acompanhada das certidões exigidas.

A contratada deverá garantir a qualidade, a segurança operacional e o padrão de identidade do gás GLP 13kg e do vasilhame fornecidos, assegurando que os produtos estejam em perfeitas condições de uso, com lacres íntegros e dentro dos prazos de requalificação técnica no ato da entrega. Esta garantia cobre integralmente quaisquer vícios de qualidade, vazamentos, defeitos na válvula de saída ou avarias no recipiente que comprometam a segurança das instalações e dos usuários, sem qualquer ônus adicional para o contratante.

O julgamento das propostas efetuará-se pelo critério de menor preço, objetivando a melhor contratação para o município de Paulo Ramos.

Para habilitação jurídica, são exigidos documentos como cédula de identidade do empresário, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. Para regularidade fiscal, prova de inscrição no CNPJ, inscrição estadual e municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF e certidão negativa de débitos trabalhistas. Para qualificação econômico-financeira, certidão negativa de falência ou concordata e balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais. Para qualificação técnico-operacional, registro de revendedor varejista de gás liquefeito pela ANP, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei federal n. 14. 133/2021.

Caso necessário será solicitado a vistoria técnica.

É facultado ao pregoeiro solicitar à empresa licitante vencedora a apresentação de amostra do produto da mesma marca constante na proposta de preços, através de 02 unidades de medida do mesmo, devendo apresentar ainda, sempre que possível, folders, prospectos e outros materiais que facilitem a análise dos objetos.

Os esclarecimentos e impugnações deverão ser formalizados por meio de requerimento endereçado ao pregoeiro responsável do edital, devendo ser protocolado no prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para recebimento das propostas, exclusivamente por forma eletrônica.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que as parcelas serão entregues em 3 dias úteis a contar do recebimento da requisição pela contratada. Para a primeira parcela, a entrega é no 1º semestre de 2026, e para a segunda parcela, no 2º semestre de 2026.

O edital prevê que o pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias contados do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital estabelece que o fornecedor será selecionado mediante realização de disputa entre os interessados, adotando-se como critério de julgamento o menor preço.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica, com detalhamento de documentos necessários para cada categoria.

O edital detalha as sanções administrativas aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que para essa aquisição, não haverá exigência de apresentação de amostras.

O edital indica que o valor estimado total da contratação é de r ****, 00 mil duzentos e sessenta reais.

O edital prevê prazos de entrega variados: a 12 doze horas para entrega dos botijões, garrafão vazio e dos kits b 01 uma hora para entrega da recarga de gás de cozinha e da água mineral natural c 07 sete dias corridos para entrega da recarga de oxigênio gasoso e do gás especial com cilindro fornecido em regime de comodato.

O edital informa que o pagamento será efetuado, em conta corrente, mediante ordem bancária, no prazo de até 30 trinta dias, contado da apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo departamento de compras.

O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será de menor preço por item.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, que serão exigidos apenas do licitante vencedor, com prazo máximo de 02 duas horas após o encerramento da fase de disputa para envio.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, conforme detalhado na seção 20.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).

O edital estabelece que até 03 três dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico para registro de preços.

O valor total estimado anual da licitação é de R$ ****,61.

O edital prevê que a entrega será imediata após a emissão do pedido de compra.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para a habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial, entre outros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que impugnações devem ser encaminhadas até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.