Licitações de Gas Glp 13

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 meses, inicialmente, contados da assinatura do contrato, prorrogável. O prazo de entrega do objeto da contratação está detalhado no termo de referência, anexo do edital.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da data do recebimento definitivo dos produtos e da apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável designado pela contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

O edital exige a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, bem como a apresentação de certidões negativas de débitos.

As penalidades administrativas previstas incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O valor total da contratação é de R$ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . O valor é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos.

O prazo de fornecimento será imediato, em conformidade com o termo de referência e após emissão da ordem de compra, fornecimento/serviço emitida pelo setor de planejamento e compras demandante.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Não haverá exigência de garantia de proposta e da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal Bolsa de Licitações e Leilões, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, recusar-se a enviar a proposta adequada, pedir para ser desclassificado, deixar de apresentar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O prazo de entrega dos itens é de 48 horas, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do registro cadastral de fornecedores, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.