Licitações de Gas Glp 13

O critério de julgamento adotado no edital será o modo aberto e fechado, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado, conforme o critério de julgamento adotado no edital.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência anexo iii exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme anteriormente disciplinado, sob pena de não aceitação da proposta. a proposta do licitante será recusada caso a amostra não seja aceita ou ocorra atraso na entrega.

Os pedidos de esclarecimentos e a impugnação referentes ao processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor global do lote é de R$ ****,04.

O plano logístico deverá demonstrar a capacidade de atender a demanda de forma parcelada, considerando o prazo de entrega, distância, armazenagem e transporte.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência deste edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, conforme definido neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são requisitos para participação. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame.

Comete infração administrativa o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com os requisitos do edital, vício insanável, não apresentação de especificações técnicas exigidas, inexequibilidade da proposta, ou desconformidade com outras exigências do edital.

A entrega dos produtos deverá ser realizada no prazo conforme exigência do termo de referência, no município de Novo Progresso/PA, CEP ****, em horário de expediente da administração, previamente agendado com o setor responsável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura juntamente com as certidões de regularidade fiscal e trabalhista, devidamente liquidada, através de ordem bancária em conta corrente em nome da contratada.

A participação no certame está condicionada à apresentação de garantia da proposta, correspondente a 1% do valor estimado da contratação, nos termos do art. 58, § 1º e 4º, da Lei nº 14. 133/2021. A garantia da proposta deverá ser apresentada obrigatoriamente no momento do cadastramento da proposta inicial no sistema eletrônico BNC.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência e edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante adjudicatório que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, recusar-se a assinar o contrato ou ata de registro de preço, ensejar o retardamento da execução ou entrega do objeto, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

Até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei **** de 2021. A resposta à impugnação será divulgada exclusivamente no próprio sistema eletrônico BNC Compras no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade da declaração apresentada sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O edital não especifica um prazo de entrega fixo, mas sim um registro de preço para aquisição futura e parcelada, com vigência inicial da ata de registro de preços de 1 ano, podendo ser prorrogada por igual período.

O edital menciona 30 trinta dias como condição de pagamento na proposta modelo, mas não detalha outras formas de pagamento.

O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a lei nº ****, de 2021.

A pregoeira poderá exigir a apresentação de amostras dos materiais ofertados pela licitante provisoriamente vencedora, nos termos do art. 41, inciso II, da lei no 14. 133/2021, com a finalidade de verificar a conformidade do produto com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta vencedora contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital.

O valor total máximo da contratação é de R$ ****,60 (quatrocentos e noventa e dois mil, cento e quatorze reais e sessenta centavos).