O edital trata do registro de preços para aquisição de água mineral, gelo e gás GLP para a Prefeitura Municipal de Trabiju, SP. A licitação é do tipo Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para ME, EPP e MEI. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrem em 19/02/2026. O local da disputa é o site da BLL. O prazo de entrega é de até 05 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. A licitação é regida pela Lei 14. 133/2021. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e proposta. A validade da ata de registro de preços é de 12 meses, podendo ser prorrogada. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo máximo para o licitante vencedor efetuar as entregas nos locais determinados será de até 05 cinco dias após o recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, conforme definido neste edital e seus anexos.
As empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto que atenderem a todas as exigências que dizem respeito à habilitação poderão participar desta licitação.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial ou total do contrato b dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo c deixar de entregar a documentação exigida para o certame d não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado e não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta f ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado g apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato h fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato i comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza j praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação e, k praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei federal n ****, de 1 de agosto de ****.
Não há necessidade de análise de amostra para a referida contratação.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de até r ****, 90 noventa e sete mil e setenta reais e noventa centavos.