Licitações de Gas Glp 13

O fornecimento deverá ser iniciado a partir da emissão da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente, expedido pela administração, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório e no contrato. Após a solicitação da administração, a empresa contratada deverá realizar a entrega do produto no prazo máximo de até 24 vinte e quatro horas.

O pagamento será efetuado pela administração no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da data do ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, desde que devidamente instruída com os documentos exigidos para liquidação da despesa.

Considerando a natureza do objeto da contratação, que consiste no fornecimento de gás liquefeito de petróleo, bem comum amplamente disponível no mercado, não será exigida garantia contratual para a execução do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são requisitos para participação no pregão.

O descumprimento das obrigações assumidas pela contratada poderá ensejar a aplicação de sanções administrativas previstas na legislação aplicável, especialmente na lei n 14. 133/2021, observados o contraditório e a ampla defesa.

Não será exigida vistoria técnica prévia, considerando que o objeto da contratação consiste no fornecimento de bem padronizado, não havendo necessidade de visita técnica para elaboração das propostas.

Considerando a natureza do objeto da presente contratação, que consiste no fornecimento de gás liquefeito de petróleo acondicionado em botijões padronizados, não será exigida a apresentação de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito durante o procedimento licitatório.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de R ****,40 (um milhão duzentos e noventa e nove mil setecentos e dezesseis reais e quarenta centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega dos itens é de 5 dias úteis contados do recebimento da ordem de fornecimento. Em caso de impossibilidade de entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar formalmente com pelo menos 3 dias úteis de antecedência.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após o recebimento da nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo e após comprovação da entrega dos produtos. O pagamento será realizado por boleto bancário, transferência ou PIX.

O edital não especifica um prazo de garantia geral para todos os itens, mas menciona que os utensílios de cozinha deverão ter pelo menos a garantia mínima de 01 um ano.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O prazo para impugnação ao ato convocatório é de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O valor total estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,12.

O edital prevê que o item deverá ser entregue no departamento de gestão de pessoal situado a rua enock barreira de macedo, 365 centro, com prazo máximo de entrega de 10 dez dias corridos a partir do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que O pagamento será efetuado de acordo com o objeto efetivamente entregue, devendo ocorrer no prazo de até 30 tinta dias corridos, bem como somente após serem conferidas, aceitas e atestadas pelo responsável pelo recebimento do objeto.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

O edital estabelece que a administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela empresa vencedora com terceiros, ainda que vinculados ao objeto da contratação, bem como qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da mesma, de seus empregados ou prepostos subordinados.

O prazo máximo para entrega do GLP será de 1 hora, contados a partir da solicitação da demanda, devendo a contratada manter estrutura operacional e logística suficiente para o cumprimento rigoroso desse prazo, inclusive em situações emergenciais.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado será selecionado por meio da modalidade pregão sob a forma eletrônica, com adoção do critério menor preço global por grupo.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser solicitados em até 2 horas.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.