Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por item unitário, para contratação de empresa especializada em recarga e aquisição de botijões e cilindros de gás GLP (13kg e 45kg) para atender as secretarias municipais de Xambrê. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), exceto o item 03 que será de ampla concorrência. O recebimento das propostas, envio de documentos, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico no site www. ***. *. * data de abertura da sessão pública é 01/06/2026 às 08:00 horas (horário de Brasília). O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com resposta em até 3 dias úteis. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O pagamento será efetuado em até 20 dias corridos após a certificação da nota fiscal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. A garantia dos produtos é de no mínimo 12 meses. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com modo de disputa aberto e lances sucessivos. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,57.
O prazo de entrega dos produtos/serviços será de forma imediata, após o envio do pedido pelo departamento de compras por e-mail. A entrega deverá ocorrer no local/secretaria que a solicitou e em seus diversos setores no município de Xambrê ou em qualquer dos seus distritos, conforme indicado na autorização de compras.
O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de até 20 vinte dias corridos, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento. Para a liberação do pagamento, a futura contratada encaminhará nota fiscal eletrônica, acompanhada das seguintes certidões: FGTS, trabalhista, certidão estadual, federal e municipal em validade para o pagamento.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observada às especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF, nível I ao VI.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de **** sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,57 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos).
