Licitações de Gas Glp 13

O fornecimento do produto será feito de forma parcelada, devendo ser efetuado no prazo máximo de 10 dias, contados da data de recebimento da ordem de fornecimento, nos endereços que serão informados pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após o recebimento definitivo dos serviços, desde que não haja fator impeditivo provocado pela contratada, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de serviços e das certidões de regularidade fiscal.

Não haverá garantia de contratação.

O julgamento das propostas será do tipo menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira serão verificadas conforme o edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica ao objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ [valor sigiloso], nos termos do art. 24 da Lei nº 14. 133/2021.

O prazo de entrega dos bens é de até 4 quatro horas, em conformidade com este termo de referência e após a emissão da ordem de compra pela secretaria demandante.

O pagamento dos valores devidos pelo fornecimento dos itens objeto deste pregão será efetuado pelo município, até 16 dezesseis dias, a partir da data da apresentação, pela contratada, da nota fiscal e após confirmação dos fornecimentos pelos responsáveis da secretaria solicitante, caso não haja nenhuma irregularidade ou até que a mesma seja sanada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma licitar digital, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,01 (quatrocentos e sete mil, seiscentos e oitenta e um reais e um centavo).

O prazo para entrega do objeto deverá ser de 10 dez dias úteis, contado a partir do recebimento do pedido de execução de entrega, expedido pelo setor de licitações da prefeitura municipal.

O pagamento será realizado em 30 trinta dias após a data de emissão da nota fiscal e respectiva entrega do objeto.

Não será exigido garantia para a execução contratual.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário, observado as especificações técnicas constantes do termo de referência anexo e demais condições definidas neste edital.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante, detentor ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O certame poderá ser suspenso a qualquer momento para solicitação de apresentação de amostras ou diligência.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.