Licitações de Alojamento Caes

O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser conforme estabelecido no Termo de Referência (Anexo I) e no Estudo Técnico Preliminar, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, mediante aceitação e certificação pela secretaria municipal, e após a verificação da execução dos serviços ou entrega dos produtos, com apresentação de documentos comprobatórios e registro fotográfico, se aplicável.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a execução do contrato.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e comprovação de infraestrutura adequada.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A administração poderá realizar vistoria técnica prévia às instalações, sendo facultada.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação ao edital poderão ser feitos até às 23h59min do dia 15/04/2026.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, quando solicitado, a respectiva documentação atualizada.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 30 dias para o objeto da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros documentos conforme Anexo I.

O edital descreve infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados.

O valor total estimado para o objeto da contratação é de R ****,00.

O edital prevê que o contrato terá vigência de doze meses.

O pagamento será efetuado até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente ao da prestação do serviço.

Haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é menor preço por lote único.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação pelo menor preço é de r ****, 00 um milhão oitocentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais.