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Prefeitura Municipal De Rio Do Oeste - SC
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 71/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 71/2026 1. PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, inscrito no CNPJ n 83. 102. 715/0001- 82, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Rua Paulo Sardagna, n 797 Bairro Bela Vista, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. Bruno Pessatti, neste ato, torna público para conhecimento dos interessados, que tem como critério de julgamen - PROCESSO 71/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transmissão online de eventos realizados pela administração municipal. Serviços de transmissão online de eventos.
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Dispensa de licitação para contratação de serviços de transmissão online de eventos municipais. Critério de julgamento: menor preço. Prazo para apresentação de propostas: até 10:00h do dia 23/07/2026, via e-mail comprasrdo@gmail. com. Exigência de ME ou EPP enquadradas no ramo de atividades. Habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica (atestado de capacidade técnica para serviços de streaming e declaração de disponibilidade de equipamentos) serão exigidas do licitante vencedor. O edital e termo de referência podem ser consultados no site oficial do município.
O critério de julgamento é o menor preço. que tem como critério de julgamento o menor preço
A habilitação exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado após o recebimento das propostas, sendo exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i – à habilitação jurídica ii – à habilitação fiscal, social e trabalhista e iii – à qualificação técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no aviso de contratação direta. o descumprimento da ata de registro de pre�os ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidas no aviso de contrata��o direta.
A licitante que descumprir as condições de assinatura digital da proposta estará automaticamente desclassificada. a licitante que descumprir estas condi�es, est� automaticamente desclassificada.