Prefeitura Municipal De Ribeirão Claro - Pr - Municipio De Ribeirao Claro

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 90 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relacionados à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,37.

O edital prevê que o prazo de entrega dos produtos é de, no máximo, 15 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho acompanhada da ordem de fornecimento.

O pagamento será feito por intermédio de depósito em conta bancária do fornecedor beneficiário no prazo de 15 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal faturada, em 2 vias, acompanhada da nota de empenho, da ordem de fornecimento, bem como do termo de recebimento definitivo do objeto.

As caçambas fornecidas deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contra defeitos de fabricação, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo de itens.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF, nível I ao VI do cadastro de pessoa jurídica, e da documentação especificada neste edital.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Não será exigida apresentação de amostra para a presente licitação.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente por meio eletrônico via internet, endereçados exclusivamente ao email: pregao@ribeiraoclaro. pr. gov. br.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (quatrocentos e quarenta e nove mil reais e dez centavos).

O prazo máximo para finalização da obra é de 7 meses, contados da data do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a aprovação da medição, em até 7 parcelas, seguindo o cronograma de desembolso.

Não será exigida garantia para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital.

A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará o adjudicatário à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções legais.

A licitante poderá realizar vistoria prévia no local da obra, mediante agendamento prévio, até um dia útil anterior à data da sessão de abertura das propostas.

Impugnações ao edital devem ser enviadas até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.