O edital trata da contratação de serviços de locação, instalação e funcionamento contínuo de centrais telefônicas PABX para diversas unidades da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo. O contrato terá vigência de 60 meses, prorrogável por até 10 anos. A modalidade é Pregão Eletrônico com critério de julgamento de menor preço. É exigida vistoria prévia obrigatória. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de início da execução do objeto é de 30 dias após a assinatura do contrato, com prazo de implantação de 30 dias. A prestação de serviços será 24 horas por dia, 7 dias por semana, com tempo de resposta para falhas críticas de no máximo 4 horas. A subcontratação não é admitida. Será exigida garantia de execução de 5% do valor anual da contratação. As infrações e sanções administrativas estão detalhadas no edital, incluindo multas e impedimento de licitar. A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-operacional com experiência mínima de 2 anos e comprovação de execução de serviços envolvendo no mínimo 50% do número total de ramais a serem contratados. O pagamento será efetuado em até dez dias úteis após a liquidação da despesa.
O edital prevê que o prazo de implantação é de 30 dias a partir da assinatura do contrato, e o início da execução do objeto se dará em 30 dias da assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor anual da contratação, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término da vigência contratual.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnico-operacional.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia obrigatória.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
