Licitações de Central Privada Comutacao

A prestação dos serviços será conforme item 23 e seus subitens todos do Termo de Referência anexo III.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até o 20º dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, sendo que a contratada deverá encaminhar juntamente a nota fiscal, conforme previsto no Termo de Referência anexo III.

A garantia dos serviços observará as disposições legais aplicáveis, inclusive, no que couber, o disposto na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo das obrigações contratuais assumidas pela contratada.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á às seguintes penalidades: advertência, multa de mora, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do e-mail: licitacao@tangua. rj. gov. br.

Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, faça menção à licitante, ou qualquer outro vínculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou.

A prestação dos serviços será conforme item 23 e seus subitens todos do termo de referência anexo III. A implantação da solução deverá ser concluída em até 15 dias, contados do início da execução, podendo ser ajustado mediante justificativa técnica aceita pela administração.

A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até o 20º dia da data de adimplemento da obrigação e após efetivo recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada. o pagamento será efetuado no 20o vig�simo dia a partir da data do adimplemento da nota fiscal.

A garantia dos serviços observará as disposições legais aplicáveis, inclusive, no que couber, o disposto na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sem prejuízo das obrigações contratuais assumidas pela contratada.

A licitação será do tipo menor preço, modo de disputa aberto. a licitação ser� do tipo menor pre�o, modo de disputa aberto.

Para participação no pregão eletrônico, a licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. Os documentos de habilitação somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante melhor classificado.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município de Tanguá poderá aplicar sanções como advertência, multa de mora de até 1% por dia sobre o valor do empenho, multa de até 20% sobre o valor do empenho, impedimento de licitar e contratar com a administração, e declaração de inidoneidade. pela inexecu��o total ou parcial, o munic�pio de tangu� poder� aplicar uma das seguintes san�es garantida a pr�via defesa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital.

Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, faça menção à licitante, ou qualquer outro vínculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou. ser�o desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, fa�a men��o � licitante, ou qualquer outro vï¿nculo que possa identificar ou sugerir a empresa licitante que a apresentou.

A entrega dos materiais/prestação do serviço ocorrerá no prazo de 24 horas, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento definitivo, em até 30 dias.

O prazo de garantia contratual dos serviços/produtos é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A empresa deverá apresentar prova de inscrição no CNPJ, regularidade com FGTS, CNDT, regularidade fiscal federal, estadual e municipal, além de atestado de capacidade técnica e certidão de falência/recuperação judicial.

As penalidades incluem advertência, multa de 10% a 35% sobre o valor estimado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências.

O valor estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,64.