Licitações de Oculo Grau Lente Armacao Secreta

O prazo de entrega dos bens/serviços é de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento/serviço pelo contratado, em remessa parcelada ou em outro prazo fixado na ordem de fornecimento/serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir da data final do período de adimplemento a que se referir.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta juntamente com a documentação de habilitação prevista no termo de referência.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, poderá ser exigido a apresentação de amostra, caso não seja possível verificação atendimento da especificação por outro meio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens anteriores sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é sigiloso conforme disposto no art. 17 do decreto no ****, de 31 de março de 2023.

O prazo para entrega das lentes e armações de óculos de grau, devidamente confeccionadas e ajustadas conforme a prescrição médica, deverá ocorrer em até 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento da solicitação formal autorizada e da prescrição oftalmológica.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até vinte dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante nota fiscal/fatura.

O prazo de garantia a ser atendido é o constante do código de defesa do consumidor, com um mínimo de 180 dias contra defeitos de fabricação para cada armação/lente fornecida.

O edital permanecerá permanentemente aberto para receber os documentos dos interessados no credenciamento, e as reuniões públicas para análise e julgamento da documentação serão realizadas em prazo não superior a 10 dez dias úteis da apresentação dos documentos.

Para fins de habilitação, o interessado deverá apresentar obrigatoriamente o requerimento para inscrição ao credenciamento, conforme modelo anexo ii, além de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O credenciado que cometer infração administrativa estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, por via eletrônica no email ***@***. *. * até 3 três dias úteis antes da data da abertura da sessão de habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,00 (quinhentos e trinta e quatro mil e trinta e sete reais).

O edital prevê que os óculos deverão ser entregues no prazo de até 10 dias, a contar da data de recebimento da requisição, diretamente ao paciente que efetuará a retirada junto à contratada.

O edital informa que o pagamento será efetuado de forma parcelada, conforme as entregas efetivamente realizadas, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pela gestora do contrato.

O edital menciona que os materiais deverão ser entregues acondicionados em embalagem oficial do fabricante, contendo a identificação da marca e a garantia validade.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o de menor preço por lote.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, incluindo declarações específicas.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/21.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre seus termos ou para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.