O edital trata do registro de preços para fornecimento de óculos de grau, incluindo armações e lentes corretivas, montagem, adaptação e assistência técnica, para munícipes em situação de vulnerabilidade social e financeira. A licitação é do tipo menor preço por lote e será realizada por meio eletrônico. A participação é aberta a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A abertura da sessão pública e início da disputa de preços ocorrerão em 20/02/2026. A entrega dos óculos montados e ajustados ao beneficiário final, a contar da data da solicitação da ordem de serviço/recebimento das prescrições pela contratada, será de no máximo 15 quinze dias úteis. A empresa contratada deverá possuir estrutura localizada na cidade de rio do sul. A vigência da ata será de 12 meses, podendo ser prorrogada. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo máximo para a entrega dos óculos montados e ajustados ao beneficiário final, a contar da data da solicitação da ordem de serviço/recebimento das prescrições pela contratada, será de no máximo 15 quinze dias úteis.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias a partir do recebimento da nota fiscal.
A empresa contratada deve garantir a qualidade, a durabilidade e o desempenho ótico dos óculos de grau fornecidos ao paciente.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de registro de preço, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por lote.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômico-financeira.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro durante o certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O custo estimado total da contratação é de ****, 30 sessenta e oito mil e quatrocentos e vinte e oito reais e trinta centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.